Araraquara, 10 de junho de 2011.

Os Analistas-Tributários lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara, reunidos em Assembleia, deliberaram tornar público o seguinte MANIFESTO: 

Diante da proposição, pelo Procurador Geral da República, de Ação Direta de Inconstitucionalidade fundada em representação formulada pelo SINDIFISCO NACIONAL e dirigida a disposições normativas que regulam o Órgão, a Carreira e os Cargos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários abaixo assinados manifestam seu repúdio a iniciativa que, controversa e temerária, tem o potencial de prejudicar, pessoalmente, e de forma desigual, aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

As conseqüências imprevisíveis da eventual declaração de inconstitucionalidade das disposições a que se dirige, ainda que pudessem, eventual e inadvertidamente, beneficiar a alguns, poderão prejudicar, inclusive em âmbito pecuniário, a muitos colegas, com reflexos diretos e graves em suas vidas e de seus familiares. Manifestam igualmente os subscritores seu repúdio e estupefação com a aparente falta de consideração dos proponentes com os prováveis e incalculáveis danos ao ambiente, a estrutura e ao funcionamento da RFB que serão irremediavelmente comprometidos seja qual for a decisão que venha a adotar a Suprema Corte.