A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da abertura da Audiência Pública ao lado do presidente da Comissão Especial deputado Lincoln Portela e do relator da PEC 339 deputado Manoel Júnior

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, defendeu ontem, dia 20, a inclusão dos Analistas-Tributários na relação de servidores que podem ser contemplados com a criação do adicional noturno. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Sílvia de Alencar participou da Audiência Pública realizada pela Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno a integrantes dos órgãos de segurança pública entre outros setores.

A presidenta do Sindireceita destacou a importância da inclusão dos Analistas-Tributários no texto da PEC, em especial, os servidores lotados em portos e aeroportos que operam em regime de escala de trabalho sem interrupções no período noturno, nos finais de semana e feriados. Em sua participação, a presidenta do Sindireceita mostrou a relevância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários lotados na área aduaneira, que são os servidores públicos federais responsáveis pelas ações de fiscalização, vigilância e repressão em portos, aeroportos e postos de fronteiras 24 horas por dia. Sílvia de Alencar lembrou que os Analistas-Tributários formam a linha de frente no combate ao contrabando, descaminho, tráfico de armas, munições e drogas e que, portanto, desempenham um papel essencial no enfrentamento ao crime organizado e a violência que atinge todo o País. “Nossa atuação nas fronteiras, em portos e aeroportos guarda uma relação direta com a segurança pública. Enquanto não tivermos um controle aduaneiro efetivo não será possível enfrentar a onda de violência que assola nossa sociedade”, disse.

A presidenta do Sindireceita destacou a importância da inclusão dos Analistas-Tributários no texto da PEC, em especial, os servidores lotados em portos e aeroportos que operam em regime de escala de trabalho sem interrupções no período noturno, nos finais de semana e feriados

Ao destacar as atividades realizadas pelos Analistas-Tributários, Sílvia de Alencar reforçou que em grande parte das ações de repressão e de fiscalização promovidas pela Receita Federal, os Analistas-Tributários participam das operações ao lodo de policiais federais, policiais rodoviários federais, da PM e da Polícia Civil. “Portanto, se esses servidores terão direito ao adicional noturno porque os Analistas-Tributários que participam das mesmas operações e estão expostos aos mesmos desgastes e riscos não podem ter o mesmo direito reconhecido?”

A presidenta do Sindireceita também ressaltou o trabalho realizado em parceria com outras entidades sindicais como a Fenapef e Fenaprf. “Lutamos juntos pelo adicional de fronteira e vamos atuar unidos pelo adicional noturno, pois são carreiras similares que se expõem aos mesmos riscos e que trabalham juntas pela segurança do País. Vamos trabalhar de forma coesa para que esta PEC possa ser aprovada o mais rápido possível, contemplando no texto os Analistas-Tributários”, acrescentou. O Sindireceita também foi representado na Audiência Pública pelos diretores Geraldo Seixas (Formação Sindical e Relações InterSindicais), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Sérgio de Castro.

O Sindireceita também foi representado pelos diretores Geraldo Seixas, Sérgio de Castro e Moisés Hoyos

Plantão

Na oportunidade, Sílvia de Alencar apresentou um balanço das atividades da Aduana 24 Horas. Ela fez um resgate do trabalho do Sindireceita no Congresso Nacional em favor da extensão das atividades da Receita Federal nos terminais portuários durante a tramitação da MP 595, chamada de MP dos Portos, que consolidou em Lei a criação da Aduana 24 horas. Ela destacou que algumas unidades já estão operando sem interrupção. “Graças ao trabalho do Sindireceita em parceira com setores da sociedade e com o apoio de parlamentares, conseguimos transformar a Aduana 24 em realidade. Isso é bom para o País, gera empregos, renda e faz com que as empresas nacionais se tornem mais competitivas”, destacou. No entanto, a presidenta do Sindireceita fez questão de denunciar aos parlamentares as ações que a administração da RFB tem adotado para impedir a consolidação desta conquista. “Infelizmente a administração da Receita não tem essa visão. Gestores do órgão tem se mostrado contrários a Aduana 24 horas e como não conseguiram impedir esse avanço, agora estão tentando fazer com que os servidores passem a ser contra a Aduana 24 horas. Temos informações de que administradores estão tentando acabar com o regime de plantão 24/72 horas”, criticou. Sílvia de Alencar ressaltou que alguns gestores estão tentando implantar escalas de trabalho de 12/36 horas, um regime que não é aceito por servidores. “Como a administração da Receita não conseguiu apoio no Congresso e em setores da sociedade para barrar a Aduana 24 horas, agora tenta colocar os servidores contra esse regime de trabalho. A justificativa utilizada é a de que após 19 horas de trabalho o servidor enfrenta enorme desgaste, que o impediria de executar suas atividades. Se fosse assim, médicos, policiais e outros profissionais não poderiam trabalhar em regime de plantão de 24 horas. Ou seja, nesse País não poderia haver nenhum profissional trabalhando nesse sistema. Isso é uma sabotagem disfarçada. Esta Casa deve atuar junto ao Executivo para que não caiamos nessa armadilha. Essa é uma maneira de sabotar a aduana 24 horas”, criticou.

O deputado Manoel Júnior fez questão de destacar o empenho e a importância do trabalho realizado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar no Congresso Nacional

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da PEC 339/2009 na Comissão Especial, reforçou seu compromisso com as entidades que estão trabalhando pela aprovação da proposta. Segundo ele, o caminho para aprovação da PEC exigirá a tenacidade e determinação das categorias envolvidas na discussão do projeto. Manoel Júnior fez questão de destacar o empenho e a importância do trabalho realizado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar no Congresso Nacional. “Aqui temos a prova de que esta tenacidade existe. Temos a presença da companheira Sílvia Helena do Sindireceita que é uma das figuras que marcam presença no Congresso Nacional por sua tenacidade. Foi assim que avançamos na Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Eu a convidei para justamente contrapor a presença da Receita Federal que era contrária a proposta de 24 horas nos Portos organizados. A partir de então, por conta do grito desta tenaz líder é que conseguimos esse grande feito para o Brasil e para os portos brasileiros”, disse. Manoel Júnior ressaltou ainda que vai acelerar a apresentação do relatório da PEC na Comissão Especial.

Efetivo

A presidenta do Sindireceita também aproveitou a oportunidade para pedir aos parlamentares da Comissão que auxiliem no trabalho em favor da convocação dos 750 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário e que aguardam na lista de excedentes. “Inicialmente, a administração da Receita Federal criou dificuldades para convocar esses aprovados. Agora enfrentamos as limitações impostas pelo corte orçamentário. No entanto, precisamos reforçar a segurança em nossas fronteiras e a convocação dos aprovados faz parte desse esforço para ampliar as ações de fiscalização, vigilância e repressão na Aduana. Cortar o orçamento para segurança pública impede o enfrentamento do crime organizado. Precisamos do reforço desses 750 Analistas-Tributários na Aduana ”, destacou.

Dedicação

O presidente da Comissão Especial, Lincoln Portela (PR/MG) também reforçou o interesse em dar celeridade a tramitação da PEC

O presidente da Comissão Especial, Lincoln Portela (PR-MG), também reforçou o interesse em dar celeridade a tramitação da PEC. “Vamos trabalhar para aprovar esse projeto o mais rápido possível. Esse é nosso objetivo na Comissão”, acrescentou. O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do PEC 339, parabenizou a presidenta do Sindireceita pela apresentação e pelo trabalho realizado em favor do fortalecimento da Aduana brasileira. O deputado, que também foi o autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, destacou a importância da mobilização dos servidores para que a tramitação da PEC possa ser acelerada na Câmara dos Deputados. “Precisamos trabalhar pela aprovação desta PEC, que é extremamente importante. Estamos tratando de servidores que estão expostos a riscos e não recebem nenhum tipo de compensação por periculosidade e insalubridade. O trabalho noturno não pressupõe apenas o desgaste com a atividade. Sabemos que há também um stress permanente para esses trabalhadores. Assim, esperamos dar um salto de qualidade nesta proposta, da mesma maneira que esperamos aprová-la rapidamente nesta Comissão, pois ainda temos que percorrer um longo caminho até chegar ao Plenário”, destacou.

O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do PEC 339, parabenizou a presidenta do Sindireceita pela apresentação e pelo trabalho realizado em favor do fortalecimento da Aduana brasileira

Participação

Também participaram da Audiência Pública o diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo, Ourival Aguilar, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo, Cabo Wilson, o presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.  Acompanhe a tramitação da PEC 399

Veja o vídeo produzido pelo Sindireceita que destaca a atuação dos Analistas-Tributários em atividades de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira realizadas no período noturno.