Mais Simples Mais Justo
Desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindireceita, o projeto Mais Simples Mais Justo foi lançado em junho de 2019 e reúne estudos e propostas dos Analistas-Tributários visando contribuir para a melhoria do cenário econômico do país e para a proteção dos direitos da sociedade. Desde o seu lançamento, em junho de 2019, a iniciativa ganhou repercussão na imprensa e passou a ser debatida amplamente pelo Sindireceita junto aos parlamentares no Congresso Nacional e aos órgãos do poder Executivo. Entre as propostas já apresentadas no âmbito do projeto estão a defesa da ampliação da base de arrecadação para financiamento da Seguridade Social, mantendo o direito à aposentadoria a ao emprego formal no Brasil; correções no sistema tributário em prol da justiça fiscal; ações de combate à sonegação de impostos e à economia subterrânea; ajustes na tabela do Imposto de Renda para desonerar os contribuintes e simplificar as obrigações tributárias de milhares de empresas, entre outras medidas. Confira todas as publicações abaixo.
O projeto Mais Simples Mais Justo é uma construção coletiva e aberta. Colabore! Envie suas críticas e sugestões para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
CS-DEDUTÍVEL
TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA E INCENTIVO AO EMPREGO FORMAL
O mérito principal da CS-Dedutível está na contribuição para a redução do esforço tributário de uma parcela expressiva dos brasileiros, o que traz mais equidade na forma de participação e custeio, sem contar os efeitos de migração da informalidade para a formalidade, o que já conferiria maior justiça fiscal ao sistema.
Download do Caderno CS-Dedutível
NOVA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
Se pensarmos num ajuste geral da matriz tributária com neutralidade, ou seja, que altere o peso relativo de cada tributo sem alterar a carga tributária geral, a correção da tributação da renda também pode propiciar a redução da tributação indireta: o aumento da arrecadação do Imposto de Renda adicionado aos cofres dos entes federativos (pela repartição constitucional do IR) pode propiciar uma redução da tributação sobre a circulação de bens e serviços (por meio da redução das alíquotas do ICMS e ISS ou de um novo IVA). Esse novo arranjo traria a matriz tributária à média dos países da OCDE, num sistema Mais Simples e Mais Justo, indutor do desenvolvimento e da equidade.
Download do Caderno Nova Tributação da Renda no Brasil
CADERNO Nº 01
INTEGRAÇÃO DAS PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA PARA BENS E SERVIÇOS, RENDA E EMPREGO
A Reforma Tributária é um assunto complexo, sem fórmulas mágicas. É por isso que o Sindireceita propõe uma série de mudanças na legislação que, se tomadas em conjunto, podem transformar o nosso sistema tributário em algo mais simples, e mais justo para a sociedade brasileira. O Caderno 1 reúne todas essas medidas em uma visão ampla dessas políticas, assim como a reunião das projeções para o futuro.
CADERNO Nº 02
TRIBUTAÇÃO DA RENDA
Lamentavelmente o Brasil ainda não conseguiu entrar no século XXI. Mais do que criar uma agenda de retomada econômica, é preciso criar uma nova história, onde todos contribuam na medida de suas desigualdades, e a reforma tributária cumpre um papel central. É imprescindível que se ajuste a matriz tributária do Brasil, trazendo maior peso à tributação da renda e patrimônio em contrapartida da desoneração da atividade produtiva, do crédito, da circulação de bens e serviços e do emprego formal. Esse caderno mostra como podemos incentivar a recuperação do emprego formal, reavivar a indústria, e equilibrar os efeitos setoriais adversos.
CADERNO Nº 03
TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA E DESONERAÇÃO DO EMPREGO FORMAL
Interessa ao debate da Reforma Tributária refletir sobre a necessidade da partilha de custos, e alcançar aqueles que não contribuem, premissas necessárias para a redução das desigualdades no país e reduzir a carga tributária daqueles que já contribuem. O número de pessoas vulneráveis que demandarão políticas assistenciais tende a aumentar as necessidades de financiamento da seguridade que, por outro lado, deveria ter impacto menor entre os mais pobres, além de contribuir para desonerar os postos de trabalho formais.
CADERNO Nº 04
DIAGNÓSTICO DO TRABALHO NO BRASIL
Traçando um diagnóstico mais preciso do trabalho no Brasil, construímos uma metodologia diferente. O que encontramos é uma taxa real de desemprego da ordem de 25,46%, praticamente o dobro da taxa de desemprego oficial. Diante dos desafios que enfrentamos, é preciso dimensionar com mais precisão a quantidade e a qualidade da ocupação dos brasileiros e, mais importante, verificar qual a dimensão real da exclusão e da precariedade. Este diagnóstico é fundamental para a tomada de decisão dos agentes políticos e do Estado.
