INFORMATIVO DA DELEGACIA SINDICAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Delegada Sindical Adjunta do SINDIRECEITA no Distrito Federal, no exercício de Delegada Sindical e no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os filiados para comparecerem à AGL – ASSEMBLEIA GERAL LOCAL, a realizar-se em 06/11/2023 (segunda-feira) e 07/11/2023 (terça-feira), para apreciação da seguinte pauta:

• Apreciação da Pauta da LXXXVI Reunião Ordinária do CNRE;

• Deliberações de eventuais propostas a serem encaminhadas à LXXXVI Reunião Ordinária do CNRE, até às 18h(dezoito horas) do dia 20 de novembro de 2023;

• Eleição de um delegado, um suplente e de dois observadores à LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE (inscrição por e-mail: ds.brasilia@gmail.com até às 16h do dia 03/11/2023); e

• Assuntos Gerais.

Horários e locais:

I - Dia 06 de novembro de 2023 (segunda-feira): Reunião em Modalidade Virtual - Plataforma Teams - Das 10h às 16h.

II - Dia 07 de novembro de 2023 (terça-feira): Reunião em Modalidade Virtual - Plataforma Teams - Das 10h às 16h.

REGIMENTO INTERNO - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL. Conforme Capítulo II, Seção I, Artigo 17:

“Artigo 17 - O quórum mínimo para instalação da Assembleia Local não poderá ser inferior a 05 (cinco) filiados.

§ lº O quórum mínimo para deliberar sobre os assumtos de interesse da Delegacia Sindical é de l0% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados da respectiva base, sem prejuízo no estabelecido no caput deste artigo.”

Orientações para participação na Assembleia por videoconferência:

Para participar da videoconferência, o filiado deverá instalar o software cliente da plataforma Teams, no computador ou smartphone;

O código (ID) e a senha de acesso serão encaminhados por meio eletrônico específico e restrito da delegacia sindical (WhatsApp, e-mail, etc.);

Só serão admitidos na Assembleia aqueles que informarem o nome completo no momento de ingressar na reunião, utilizando o campo específico no software cliente de videoconferência Teams;

Cada filiado deverá votar nos candidatos durante a realização da assembleia: verbalmente ou por registro no chat;

O resultado será informado aos participantes e registrado em ata; SCS Quadra 01 Bloco I Salas 906 e 907 Edifício Central - Asa Sul – Brasília/DF Fone (61) 3968-6860 3968-6673 ds.brasilia@gmail.com

A assembleia será gravada.

Brasília-DF, 30 de outubro de 2023.

Marlene de Fátima Cambraia

Delegada Sindical Adjunta

Pauta do CNRE:

1)Resoluções Anteriores do CNRE;

2)Avaliação de Conjuntura;

3)Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4616;

4)Mesa Nacional e Mesa Setorial de Negociação Permanente;

5)Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Lei n.º 13.464, de 2017 e Decreto n.º 11.545, de 2023);

6)Minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil; 7)Receita Federal do Brasil do Futuro;

8)Regimento Interno da Receita Federal do Brasil;

9)Reforma Administrativa e Tributária em trâmite no Congresso Nacional;

10)Pauta Reivindicatória para o Ano de 2024;

11)Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;

12)Apreciação e aprovação do Orçamento para Ano de 2024;

13)Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para o Ano de 2024;

14)Apresentação das atividades e orçamento do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB); 15)Apresentação das atividades e orçamento da Comissão das Mulheres;

16)Distribuição dos recursos (arts. 135 a 142 do Estatuto da Entidade);

17)Apresentação dos demonstrativos do Fundo Reserva, do Fundo de ADI/Atribuição/Defesa da Categoria e do Fundo Sucumbencial– Ano 2023 (§§ 1º e 2º artigo 137 do Estatuto da Entidade); 18)Eleição do local para sediar a XVII Assembleia Geral Nacional/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, dentre as cidades candidatas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 20 de novembro de 2023, às dezoito horas, com envio do formulário preenchido (em único arquivo em formato pdf) constante do Manual de Candidatura para sediar AGN, aprovado no LXIX CNRE, para o e-mail:cnre@sindireceita.org.br;

19)Convocação de Assembleia Geral Nacional Unificada;

20)Mobilização da Categoria;

21)Ações judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA; 22)As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente, até o dia até o 20 de novembro de 2023, às dezoito horas, com o envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.