O Delegado Sindical do Sindireceita em VITÓRIA-ES, Evaldo Rui Pereira Costa, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA - AGNU, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 14h, de forma presencial no Auditório do Edifício Sede da Receita Federal do Brasil, sobreloja/1º andar, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.333, Ilha de Santa Maria, Vitória - ES, para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL:

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).

• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

 Vitória-ES, 03 de fevereiro de 2024.

Evaldo Rui Pereira Costa

DS Vitória-ES