| Edital de Convocação e Pauta |
SINDICATO DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA
DELEGACIA SINDICAL DO CEARA / DS - CEARÁ
EDITAL ASSEMBLEIA LOCAL – DS CEARÁ
ASSEMBLEIA LOCAL (Híbrida – Presencial e Telepresencial - ZOOM)
Data de início: 07.02.2024
Hora de início: 09:00hs
Data do fim: 07.02.2024
Hora do fim (previsão): 11:00hs
Local: Ds Fortaleza; Telepresencial (Plataforma Zoom); ASSEMBLEIA LOCAL (Telepresencial - ZOOM)
Data de início: 07.02.2024
Hora de início: 18:30hs
Data do fim: 07.02.2024
Hora do fim (previsão): 20:00hs
Local: Telepresencial (Plataforma Zoom);
O Delegado Sindical no Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA DS CEARÁ, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, e em cumprimento ao Edital de Convocação para ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), assinado pelo senhor Presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA, conforme publicado no site do SINDIRECEITA, https://sindireceita.org.br, convoca a base dos filiados circunscritos à Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no Estado do Ceará, para a Assembleia Local que será realizada em 07 de fevereiro de 2024, em dois turnos, a primeira, na modalidade presencial, Ds Fortaleza, e telepresencial, Plataforma ZOOM, com início às 09:00hs e previsão de término às 11:00hs, e a segunda sessão que se dará início às 18:30hs do mesmo dia, para discussão e deliberação das seguintes pautas:
I – Avaliação de conjuntura;
II – Estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
III –Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sidireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência)
IV - Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.
V - Outros Informes;
MODALIDADE / LOCAL / DATA /HORÁRIO:
Assembleia Local: Modalidade Presencial – DS Fortaleza; Telepresencial – Plataforma ZOOM, cujo link e senha para acesso serão disponibilizados por meio eletrônico restrito no Whatsapp e/ou e-mail.
Data: 07/02/2024 das 09:00h às 11:00 h (previsão)
Assembleia Local: Telepresencial – Plataforma ZOOM, cujo link e senha para acesso serão disponibilizados por meio eletrônico restrito no Whatsapp e/ou e-mail. Data: 07/02/2024 das 18:30h às 20:00 h (previsão).
Fortaleza-CE, 03 de Fevereiro de 2024
Evandro Celso Chaves Reis
Delegado Sindical / DS-Ceará. |
| Observações |
-A Assembleia será realizada por meio de reunião virtual, no Aplicativo ZOOM, que poderá ser instalado pelo participante.
II - O ID e a Senha de acesso serão encaminhados através de meio eletrônico específico e restrito da Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no estado do Ceará (WhatsApp, e-mail etc.)
III - Somente serão admitidos na Assembleia aqueles que informarem seu nome completo no momento do ingresso na reunião.
IV - A Assembleia será gravada.
V - A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações. |
