EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGNU

Data de Início: 05/02/2024

Hora de Início:  09:00 h

Hora Fim: não determinada

Local: Auditório da Receita Federal do Brasil - São Jose do Rio Preto

Edital e Pauta:

A Delegada Sindical do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil-SINDIRECEITA/DSRIOPRETO/ SP, Elza Aparecida D’Andrade Trivelato, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e de conformidade com o Edital de Convocação AGNU - de 05 a 08 de fevereiro de 20243, datado de 02 de fevereiro de 2024, CONVOCA os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS FILIADOS (ATIVOS E APOSENTADOS) da DS/riopreto/sp para participarem da ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2024  (segunda-Feira), as 09:00 horas, no Auditório da Receita Federal do Brasil, localizada à Rua Roberto Mange, n.º200 - São Jose do Rio Preto para discutir e deliberarem sobre a pauta que segue:

-Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).

- Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

- Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

São José do Rio Preto, 04/02/2024

Elza Aparecida D’Andrade Trivelato

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Delegada Sindical do Sindireceita em São José do Rio Preto/SP

Dsriopreto - celular: (17) 99107- 7140