O Delegado Sindical do SINDIRECEITA no Piauí, de acordo com as competências previstas no Estatuto do SINDIRECEITA e no Regimento Interno da DS – Piauí, convoca os ATRFB filiados, para participarem de Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, no dia 06/02/2024 (terça-feira), às 19h, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).


• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024; e


• Outros Assuntos.

A assembleia será realizada de acordo com a Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, e, assim, seguem informações necessárias para participação:

• A videoconferência será realizada através do aplicativo Teams, que pode ser baixado no computador ou celular;


• O link de acesso será enviado para os participantes através de meio eletrônico específico e restrito da delegacia sindical (WhatsApp, e-mail, etc);


• Só serão admitidos na Assembleia aqueles que informar o nome completo no momento de ingressar na reunião, utilizando o campo específico no software cliente da videoconferência;


• A Assembleia será gravada.

Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2024.

Marcos Venício Viana Silva

Delegado Sindical DS/Teresina-PI