O delegado sindical da Delegacia Sindical de PalmasTocantins do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL.

1- Referendar a flexibilização do prazo estatutário para Convocação de AGNU ( artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RBF (Bônus de Eficiência);

2- Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

3- Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e as alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13..464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os Ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.   

                                                                                           Palmas, 05 de fevereiro de 2024

                                                                                                    Arnaldo Severo Filho

                                                                                             Delegacia Sindical de Palmas

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