Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Delegacia Sindical de Natal – RN

Natal - RN, 05 de fevereiro de 2024.

Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU

De acordo com as normas do Estatuto do SINDIRECEITA, convoco os filiados da Delegacia Sindical de Natal - RN para a Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, a ser realizada na data e horário abaixo especificado, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

01.     Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência);

02.     Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

03.     Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

Dia 06/02/2024 (Terça-feira) – Telepresencial, nos termos da Resolução DEN nº 01, de abril de 2021, utilizando a Plataforma Microsoft Teams.

Horário: 16 horas.

Somente serão admitidos na reunião aqueles que informarem seu nome completo no momento do ingresso na reunião sendo advertidos sobre a sua gravação.

Ficam os convocados orientados que o código ou identificador (ID) e a senha de acesso serão encaminhados através de meio eletrônico específico e restrito (WhatsApp).

Atenciosamente,

Marcus Alexandre Craveiro
Delegado Sindical – DS/SINDIRECEITA/Natal-RN