O delegado sindical da  Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindireceita, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL.
 

1 - Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).

2 - Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

3 - Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

Face a urgência necessária às deliberações, a votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 8h do dia 05/02/2024 e encerrada às 19:00h do dia 08/02/2024 (Horário de Brasília/DF)

06/02/2024 - 10 horas

06/02/2024 - 19 horas

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

DS Rio de Janeiro

SINDIRECEITA