O delegado sindical da DS CAMPO GRANDE MS do Sindireceita, VALDETH SILVA PEREIRA , no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a realizar-se no dia 08 de Fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 09:00 H (HORÁRIO LOCAL), 10:00 H (BRASILIA) para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL.

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).


• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

OBS. A AGNU será realizada através do aplicativo TEAMS, o link para participação será disponibilizado pelo grupo de WhatsApp, só poderão adentrar a AGNU os filiados devidamente identificados com seu nome, pois a lista de presença será gerada através do aplicativo.

Campo Grande/MS, 06 de Fevereiro de 2024

Valdeth Silva Pereira

Delegacia Sindical de CAMPO GRANDE/MS