O Delegado Sindical do SINDIRECEITA no Distrito Federal e no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os filiados para comparecerem à AL – ASSEMBLEIA LOCAL, a realizar-se em 11 de março de 2024 (segunda-feira), para apreciação da seguinte pauta:

• Apreciação da Pauta da LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE;


• Deliberações de eventuais propostas a serem encaminhadas à LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE, até o dia 02 de abril de 2024;


• Eleição de um delegado, um suplente e de dois observadores à LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE: a inscrição deve ser encaminhada via e-mail: brasilia@gmail.com, impreterivelmente, até às 16h do dia 08 de março de 2024 (não será permitido inscrição durante a realização da assembleia);


• Eleição do Conselho Fiscal Local (3 titulares e 3 suplentes): a inscrição deve ser encaminhada via e-mail: brasilia@gmail.com, impreterivelmente, até às 16h do dia 08 de março de 2024 (não será permitido inscrição durante a realização da assembleia);


• Assuntos Gerais.

Horário e local:

I - Dia 11 de março de 2024  (segunda-feira):

Reunião em Modalidade Virtual - Plataforma Teams - Das 10h às 11h.

Sistema de Votação Eletrônica do Sindireceita:

Para votar em um dos candidatos ao CNRE o filiado deverá acessar o Sistema de Votação Eletrônica na área restrita do Sindireceita, que será aberto às 10h do dia 11/03/2024, encerrando às 16h do dia 14/03/2024. O candidato mais votado será o Conselheiro, o segundo será o Suplente e os dois últimos serão os Observadores, de acordo com o número de votos de cada candidato.

A votação para a eleição do Conselho Fiscal Local – CFL será realizada concomitantemente à votação dos candidatos ao CNRE. O filiado poderá votar em 3 (três) candidatos, os três primeiros mais votados serão os titulares e os outros três serão os suplentes, de acordo com o número de votos de cada candidato.

Considerando a obrigatoriedade do Regimento Interno da DS Brasília a composição do CFL é de no mínimo três membros efetivos.

A publicação do link de acesso será disponibilizada nas mídias da DS Brasília.

INFORMATIVO DE QUORUM MÍNIMO:

REGIMENTO INTERNO - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL. Conforme Capítulo II, Seção I, Artigo 17:  

“Artigo 17 - O quórum mínimo para instalação da Assembleia Local não poderá ser inferior a 05 (cinco) filiados.

• lº O quórum mínimo para deliberar sobre os assumtos de interesse da Delegacia Sindical é de l0% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados da respectiva base, sem prejuízo no estabelecido no caput deste artigo.”

Obs:. O quórum mínimo estimado na base de Brasília é de 73 (setentra e três) votos para que a deliberação não seja prejudicada.

Orientações para participação na Assembleia por videoconferência:

• Para participar da videoconferência, o filiado deverá instalar o software cliente da plataforma Teams, no computador ou smartphone;


• O código (ID) e a senha de acesso serão encaminhados por meio eletrônico específico e restrito da delegacia sindical (WhatsApp, e-mail, etc.);


• Só serão admitidos na Assembleia aqueles que informarem o nome completo no momento de ingressar na reunião, utilizando o campo específico no software cliente de videoconferência Teams;


• Cada filiado deverá votar nos candidatos durante a realização da assembleia: verbalmente ou por registro no chat;

O resultado  será informado aos participantes e registrado em ata;

A assembleia será gravada.

1) Resoluções Anteriores do CNRE;

2) Avaliação de Conjuntura;

3) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4616;

4) Mesa Nacional e Mesa Setorial de Negociação Permanente;

5) Regulamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira;

6) Minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;

7) Receita Federal do Brasil do Futuro;

8) Regimento Interno da Receita Federal do Brasil;

9) Reforma Administrativa e Regulamentação da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional;

10) Apresentação do relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2023;

11) Apresentação da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2023;

12) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e das demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2023;

13) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2023;

14) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;

15) Aprovação da utilização dos recursos do Fundo de Reserva, do Fundo de ADI/Atribuição/Defesa da Categoria e do Fundo Sucumbencial RAV8xMVB - Ano 2023;

16) Distribuição dos recursos (arts. 135 a 142 do Estatuto da Entidade);

17) Definição (ad referendum) da data de realização da XVII AGN/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;

18) Eleição da comissão para planejar, organizar e executar junto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN)/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, filiados ao SINDIRECEITA;

19) Aprovação do Regulamento da XVII Assembleia Geral Nacional (XVII AGN/2024 – Salvador/BA);

20) Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;

21) Apreciação e aprovação do Orçamento para Ano de 2024;

22) Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para o Ano de 2024;

23) Apresentação das atividades e orçamento da Comissão das Mulheres;

24) Ações judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;

Brasília-DF, 05 de março de 2024

Rafael Caetano Cardoso

Delegado Sindical

Delegacia Sindical de Brasília-DF