O delegado sindical da Delegacia Sindical de Passo Fundo do SINDIRECEITA, Gerônimo Luiz Sartori, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA, por meio do presente Edital Complementar de Convocação da AGNU, nos termos do que dispõe o §5° do artigo 31 do Estatuto do SINDIRECEITA, os Analistas-Tributários filiados à referida Delegacia Sindical, para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a ser realizada no dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 16 horas, na sala de reunião da Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL.

• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;


• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente ao Termo de Compromisso nº 1 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente ao Termo de Compromisso nº 1 do MGI, que trata da abertura das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024, e do reajuste nos benefícios assistenciais, exclusivamente.

Passo Fundo/RS, 17 de abril de 2024.

Gerônimo Luiz Sartori

Delegado Sindical

Delegacia Sindical de Passo Fundo SINDIRECEITA