AGNU - de 03 a 07 de Janeiro 2022/ DS RECIFE
AGNU
Datas da Assembleia
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- Início
- 04/01/2022 10h
- Fim
- 04/01/2022 12h30
- Local
- TELEPRESENCIAL - PLATAFORMA ZOOM
Pauta
Edital da Reunião
Observações
1) As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 03 a 07 de janeiro de 2022, com envio das planilhas de votação do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, em um único arquivo em formato "PDF", e do preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet. O envio da planilha de votação/conjunto de documentos e o preenchimento do formulário na área restrita deverão ser executados, impreterivelmente, até às 23:59h do dia 10 de janeiro de 2022.
2) Recomenda-se aos filiados a votação após os debates da Avaliação de Conjuntura. Desta forma, todos terão amplo conhecimento dos assuntos a serem deliberados.
3) Recomenda-se a votação de todos os indicativos, independente do resultado da votação do indicativo anterior.
4) A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas implicará na aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto).
Indicativos
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- Item de Votação
- Indicativo 1 - REGIME PERMANENTE DE ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA. A categoria entrará em estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada. O regime de Assembleia Permanente se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, face à gravidade do caso do descumprimento pelo Poder Executivo do Termo de Acordo nº 03/2016.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 1.1.
- 1.1 - A favor
- 39
- 1.2 - Contra
- 00
- 1.3 - Abstenção
- 00
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- Item de Votação
- Indicativo 2 – MOBILIZAÇÃO DOS ATRFB QUE ATUAM NA ADUANA Os Analistas-Tributários aprovam a operação padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro, detalhada na tabela constante na Análise de Conjuntura, ressalvados o controle de bagagem, que será tratado no indicativo 3, e os relacionados a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente e/ou determinação judicial.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 2.1.
- 2.1 – A favor
- 39
- 2.2 – Contra
- 00
- 2.3 – Abstenção
- 00
-
- Item de Votação
- Indicativo 3 – MOBILIZAÇÃO DOS ATRFB NO CONTROLE DE BAGAGEM Os Analistas-Tributários aprovam a operação padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro de bagagens nos portos, aeroportos e pontos de fronteira.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 3.2.(Contra)
- 3.1 – A favor
- 02
- 3.2 – Contra
- 37
- 3.3 – Abstenção
- 01
-
- Item de Votação
- Indicativo 4 – MOBILIZAÇÃO DOS ATRFB QUE ATUAM NA ÁREA DE TRIBUTOS INTERNOS E GESTÃO CORPORATIVA Os Analistas-Tributários aprovam a operação padrão nas atividades de tributos internos (gestão do crédito tributário, do direito creditório, do atendimento, etc.) e nas de gestão corporativa, com utilização dos prazos máximos definidos em lei para entrega de qualquer produto decorrente dos seus trabalhos, ressalvadas aquelas definidas como prioritárias e pela legislação vigente e/ou determinação judicial.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 4.1
- 4.1 – A favor
- 40
- 4.2 – Contra
- 00
- 4.3 – Abstenção
- 00
-
- Item de Votação
- Indicativo 5 – MOBILIZAÇÃO DOS ATRFB EM TREINAMENTOS, CONVOCAÇÕES E METAS Os Analistas-Tributários aprovam a não participação em treinamentos, convocações e em viagens a trabalho, bem como deliberam pela adoção de incremento zero na produtividade.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 5.1.
- 5.1 – A favor
- 35
- 5.2 – Contra
- 00
- 5.3 – Abstenção
- 01
-
- Item de Votação
- Indicativo 6 – ENTREGA DE CARGOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA Os Analistas-Tributários aprovam a orientação pela entrega dos cargos e/ou funções de confiança, mesmo reconhecendo que a decisão final seja de caráter pessoal de cada servidor. A orientação é pela entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal. Com isso, os Analistas-Tributários também assumem o compromisso de não ocupar tais posições até que seja publicado o decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
- Encaminhamento
- A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta pela votação no item 6.1
- 6.1 – A favor
- 36
- 6.2 – Contra
- 00
- 6.3 – Abstenção
- 00
Edital da Reunião
Edital da Reunião
Documentos - Reunião
| Tipo da Assembleia | AGNU |
|---|---|
| Título | AGNU - de 03 a 07 de Janeiro 2022/ DS RECIFE |
| Data Início | |
| Data Fim | |
| Local | |
| Edital de Convocação e Pauta | EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO DE AGNU O delegado sindical do Sindireceita da Delegacia Sindical do Recife (DS/REC), com circunscrição em todo o estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento à convocação do Presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), CONVOCA, por meio do presente Edital Complementar de Convocação da AGNU, nos temos do que dispõe o §5º do art. 31 do Estatuto do Sindireceita, os filiados da base territorial do estado de Pernambuco para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a realizar-se na modalidade telepresencial, nos termos da Resolução DEN nº 01, de abril de 2021, no dia 04 de janeiro de 2022 (terçafeira) às 10:00 em primeira chamada e, em segunda e última chamada, às 10:30, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada; 2 - Deliberar sobre as formas de mobilização da categoria em protesto ao descumprimento ao Termo de Acordo nº 03, de 23 de março de 2016, firmado entre o Poder Executivo Federal e a categoria dos Analistas-Tributários da RFB. Somente serão admitidos na reunião aqueles que informarem seu nome completo no momento do ingresso na reunião sendo advertidos sobre a sua gravação. Ficam os convocados orientados que o código ou identificador (ID) e a senha de acesso serão encaminhados através de meio eletrônico específico e restrito (whatsapp, e-mail, etc). Recife, 27 de dezembro de 2021. Thales Freitas Alves Delegado Sindical DS/Recife/PE Recife, 04 de janeiro de 2022
Recife, 27 de dezembro de 2021
Thales Freitas Alves Delegacia Sindical em Recife/PE |
| Observações | 1) As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 03 a 07 de janeiro de 2022, com envio das planilhas de votação do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, em um único arquivo em formato "PDF", e do preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet. O envio da planilha de votação/conjunto de documentos e o preenchimento do formulário na área restrita deverão ser executados, impreterivelmente, até às 23:59h do dia 10 de janeiro de 2022. 2) Recomenda-se aos filiados a votação após os debates da Avaliação de Conjuntura. Desta forma, todos terão amplo conhecimento dos assuntos a serem deliberados. 3) Recomenda-se a votação de todos os indicativos, independente do resultado da votação do indicativo anterior. 4) A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas implicará na aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto). |
| Horário Início | |
| Horário Fim | |
| Indicativos para Votação | [] |
| Comprovante de Presença | |
| Comprovante de Resultados | 2022-01-07-14:06:29_10187-DOCUMENTOS-DA-AGNU-DSRECIFE-04-01-2022.pdf |
| Votação |
