Data de Início: 28/10/2022
Hora de Início: 09:00h
Data Fim: 29/10/2022
Hora Fim: 12:00h
Local: Salão de Eventos na Sede do Sindireceita em Salvador

EDITAL E PAUTA

A Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais da Bahia (CEDS/BA), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do SINDIRECEITA, CONVOCA os Conselheiros do CEDS/BA para comparecerem em REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2022, das 09:00h às 18:00h e no dia 29 de outubro de 2022 das 09:00h às 12:00h, no Salão de Eventos localizado na Sede do Sindireceita em Salvador, localizado na R. Coronel Almerindo Rehem, 126, Edf Empresarial Costa Andrade – Sala 701, Caminho das Árvores, CEP 41.820-768, Salvador – BA, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Resoluções Anteriores do CNRE;

2) Avaliação de Conjuntura;

3) Negociação Salarial Geral;

4) Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Regulamentação da Lei n.º 13.464, de 2017);

5) Minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;

6) Receita Federal do Brasil do Futuro;

7) Reforma Administrativa e Tributária em trâmite no Congresso Nacional;

8) Pauta reivindicatória para Ano de 2023;

9) Mobilização da categoria;

10) Esclarecimento e manifestação de assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;

11) Julgamento do recurso voluntário no Processo Ético Disciplinar (PED) do CET n.º 01/2021;

12) Esclarecimento e manifestação de assuntos do Conselho Fiscal Nacional;

13) Apresentação das atividades e orçamento do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB);

14) Apreciação e aprovação do Orçamento para Ano de 2023 (Diretoria Executiva Nacional – Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria – Fundo de Reserva e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais);

15) Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para Ano de 2023;

16) Mandado de Procedimento Fiscal encerrado;

17) Inquérito Policial na 4ª Vara Criminal de Brasília/DF;

18) Representação do Ministério Público do Trabalho;

19) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente, até o dia até o 19 de novembro de 2022, às dezoito horas, com o envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.

Salvador 17 de outubro de 2022.

Roberta Costa de Araujo

Presidente do CEDS/BA