O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que nesta terça-feira, dia 5, a DTI alimentou no sistema de emissão de TIA mais 1.346 recálculos entregues pela PU/CE na última quinta-feira, dia 30.
Tão logo foram entregues pela PU/CE, os citados recálculos foram imediatamente submetidos à conferência do contador do Sindireceita, que devolveu nesta segunda-feira, dia 4, para remessa à DTI para inclusão no sistema.
Com essa remessa, a AGU/CE informou que encerrou os recálculos de todos os cumprimentos de sentença (lotes) da ação de 28,86% de Fortaleza.
Beneficiários não incluídos nos cálculos da AGU/CE
A DAJ do Sindireceita detectou que para alguns beneficiários, mesmo integrantes de alguns dos lotes de cumprimento de sentença da ação, a AGU/CE não apresentou cálculo.
Esses casos estão sendo levados ao conhecimento da AGU/CE, e tão logo o Sindireceita tenha uma posição concreta daquela procuradoria publicará nota no site informando aos interessados.
Recálculos com inconsistências – Não alimentados no sistema
Além dos casos acima citados, informamos que para alguns beneficiários, mesmo tendo sido apresentado recálculo pela AGU/CE, o contador do Sindireceita detectou inconsistências, motivo pelo qual esses beneficiários continuarão na situação “em recálculo” no sistema de emissão de TIA.
Esses casos estão sendo devolvidos para a AGU/CE para verificação e retificação.
Apenas após a realização dos ajustes necessários é que os citados casos de inconsistências serão alimentados no sistema de emissão de TIA.
Consulta de recálculo alimentado no Sistema de Emissão de TIA
O beneficiário poderá verificar se seu nome consta dentre os recálculos alimentados no sistema de emissão de TIA das seguintes formas:
- Acessando o sistema de emissão de TIA na área restrita do site do Sindireceita. Se já constar valor, significa que a AGU/CE já entregou o respectivo recálculo. Se ainda contiver a expressão “em recálculo” é porque seu respectivo recálculo ainda não foi entregue pela PU/CE;
- Para os últimos recálculos entregues pela AGU/CE, o beneficiário poderá também verificar o nome nessa lista CLIQUE AQUI;
- Os beneficiários também poderão verificar a inclusão dos seus respectivos nomes nas listas publicadas anteriormente:
- (nota publicada em 30/01 clique aqui)
(nota publicada em 17/02 clique aqui)
(nota publicada em 23/03 clique aqui)
(nota publicada em 07/04 clique aqui)
(nota publicada em 22/04 clique aqui)
(nota publicada em 28/04 clique aqui)
Prazo para desistência de TIA já enviado
Advertimos que, em face da urgência do prazo para protocolo dos TIAs nos autos dos cumprimentos de sentença em tempo hábil à expedição dos precatórios até 01/07/2020, os beneficiários que já enviaram os TIAs terão apenas até as 23h59min dessa quarta-feira (06/05) para manifestar desistência de adesão ao acordo. Lembramos que para manifestar a citada desistência será necessário envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Beneficiários que já enviaram TIA e não pretendem desistir
Os beneficiários que já enviaram seus respectivos TIAs e não pretendem desistir, não precisarão mais tomar nenhuma providência, pois os TIAs serão automaticamente juntados aos autos do processo para expedição imediata do precatório.
Beneficiário que ainda não enviou TIA
Para quem ainda não enviou seu respectivo TIA, o sistema continua aberto para emissão e envio, independente do recálculo já estar ou não disponível no sistema de emissão de TIA.
Método de envio de TIA – COVID-19
Importante lembrar que, em virtude do isolamento social causado pela COVID-19, o método de envio do TIA mudou. A partir de agora os TIAs poderão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A assinatura do TIA deverá, preferencialmente, ser realizada por certificado digital (token). Vejam passo a passo de como realizar assinatura com token no Perguntas e Respostas item 21-A. CLIQUE AQUI
Os beneficiários que não possuírem certificado digital poderão enviar os TIAs assinados em cópia digitalizada (formato PDF) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Documentos que devem ser enviados com os TIAs
Todos os TIAs deverão ser enviados com cópia legível de um documento de identificação com foto (CNH, RG, etc.) e do Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
O Comprovante de Situação Cadastral no CPF poderá ser emitido no site da Receita Federal no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
Atendimento ao filiado
Conforme nota publicada nesta terça-feira (05/05) (CLIQUE AQUI) a Diretoria de Assuntos Jurídicos passou a disponibilizar atendimento telefônico em regime de plantão, além do atendimento via e-mail que já vinha sendo realizado.
Sendo assim, mesmo diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado passa a ser realizado pelos seguintes modos:
- atendimento telefônico: (61)3962.2300 ou (61)3962.2301, realizado de segunda a sexta, exceto nos feriados, no horário de 8h30 às 11h e das 14h às 17h; e
- atendimento via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita.
