Estatuto do Idoso

Em um país cheio de desigualdes sociais, cada vez mais as minorias ganham espaço nas reivindicações dos direitos sociais. Há anos os idosos já lutam para garantir melhorias na qualidade de vida e felizmente este ano diversas manifestações chamam a atenção da sociedade para essa luta.
Desde 1997 tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei n°3.561/97, que trata da questão do idoso no Brasil. Pronto para ser votado desde agosto de 2001 o Estatuto do Idoso nada mais é do que um conjunto de regras destinadas a garantir a valorização integral da terceira idade e o respeito aos seus direitos. O Estatuto institui como direito do idoso o acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, trabalho, lazer, liberdade, dignidade e cidadania, determinando à família, à comunidade e ao poder público o dever de assegurar estes benefícios. O estatuto ganha reforço em 2003 com a Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB, que aborda o tema “Fraternidade e pessoas idosas”. No lançamento da campanha, o presidente da Câmara, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), prometeu colocar em votação o projeto de lei que dá o direcionamento do Estatuto até o fim da Campanha da Fraternidade.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto, hoje, vice-presidente do Senado, a matéria deve ser votada na Câmara pelos próximos meses, para o Senado conseguir aprova-lo até o fim do semestre.