Deliberações da Agnu
Na Assembléia Geral Nacional Unificada (Agnu), realizada dias 14 e 15 de maio, foram deliberados os seguintes indicativos: aprovação de Assembléia Geral Permanente aceitação ou rejeição da proposta de reforma Previdenciária apresentada pelo governo aprovação da pauta de reivindicações dos técnicos da Receita Federal para o ano de 2003 e o estabelecimento de prazo para que o governo responda a nossas reivindicações. Confira abaixo a análise realizada pela DEN.
Indicativo 1 – Aprovação de Assembléia Nacional Unificada Permanente: Indicativo aprovado por 95,18% dos presentes à Assembléia. Desta forma, teremos mais agilidade nas decisões.
Indicativo 2 – Avaliação da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo: 86,39% dos técnicos da Receita Federal rejeitam a proposta apresentada pelo governo.
Indicativo 3 – Avaliação da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo PFL: 41,27% da categoria é a favor da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo PFL e apenas 29,42% se posicionaram contra. Desta forma, para os técnicos da Receita Federal, atualmente e neste assunto, a proposta apresentada pelo PFL é melhor que a apresentada pelo governo Lula.
Indicativo 4 – Aprovação da pauta de reivindicações: 83,22% dos técnicos da Receita Federal aprovaram a pauta de reivindicações para o ano de 2003. A Diretoria Executiva Nacional aproveita para informar que esta pauta saiu de indicações efetuadas por assembléias locais, conforme solicitado durante o mês de abril de 2003.
Indicativo 5 – Definição de prazo para que sejam concluídas as negociações com o governo: Aprovado por 87,30% da categoria.
Indicativo 5.1 – Prazo para conclusão das negociações como governo – Não houve uma definição quanto ao prazo, pois 49,09% dos presentes à assembléia decidiram por prazo diferente dos propostos. Entre estes prazos, destacam-se os prazos de 30 dias e três meses. A Diretoria Executiva Nacional proporá nova Agnu para decidir esta questão, levando para decisão os três prazos mais votados (um mês, três meses e seis meses).
Indicativo 6 – Autorização para propor greve ao Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público: A autorização foi concedida por 78,68% da categoria.
Indicativo 6.1 – Definição de prazo de paralisação: A categoria se dividiu quanto a esta questão, prevalecendo 17,29% com disposição de parar por tempo indeterminado.
A categoria demonstrou clara aversão à proposta de reforma previdenciária do governo Lula, bem como, disposição de partir para o enfrentamento caso seja necessário. O Sindtten levará às demais entidades que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público esta posição dos técnicos da Receita Federal.
Não podemos nos esquecer de nossos pleitos específicos. Com a pauta de reivindicações aprovada se faz necessário trabalhar para que a mesma seja atendida. A Diretoria Executiva Nacional continuará procurando todas as esferas (Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Casa Civil, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional) para que a pauta, legitimamente estabelecida seja plenamente atendida. Mas não devemos nos enganar: temos que estar preparados para objeções de toda ordem, inclusive de outras categorias, principalmente na questão salarial.
