O caos neoliberal
Os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 são o resultado de longa luta dos trabalhadores brasileiros em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a CF/88, a Previdência Social entrava no capítulo da Seguridade Social, com a concepção inovadora de implantar um sistema de proteção social mais amplo e inclusivo. Mas com a crise econômica e fiscal brasileira no final dos anos 80 e a eleição de Collor e seu programa neoliberal, iniciou-se o processo de desmonte do Estado.
É inacreditável, mas o governo sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, se espelhou em Collor e FHC para atacar os servidores públicos, usurpando-lhes direitos e garantias na calada da noite.
Os governos neoliberais são cruéis porque propõem retrocessos. A não garantia da aposentadoria integral é um exemplo. A proposta do governo caminha na contramão da história e como efeito leva ao empobrecimento do trabalhador na velhice, o que em qualquer parte do mundo a Previdência procura evitar.
Trata-se, aliás, de um benefício para o qual o servidor contribui proporcionalmente, já que sua contribuição incide sobre a remuneração integral. A integralidade protege o interesse público, porque é o estímulo que compensa a remuneração inferior paga no serviço público.
No tocante aos servidores públicos faz-se necessário destacar que estes são o verdadeiro instrumento pelo qual a Administração Pública implementa suas políticas, oferecendo aos cidadãos os mais diferentes serviços públicos, seja na previdência, saúde, educação, segurança e fiscalização, na legítima expressão da organização estatal para atender o bem comum, sendo que a prestação desses serviços públicos é custeada pelos tributos pagos por toda a sociedade.
Cientes dos absurdos propostos nas reformas estruturais petistas, a categoria dos Técnicos da Receita Federal se mobilizou e, assim como o presidente Lula em seu passado, colocou literalmente o bloco na rua e protestou contra as aberrações propostas na PEC 40.
Em Assembléia Nacional a categoria TRF deliberou inicialmente por paralisações de 24 horas e depois, sentindo que havia necessidade de fazer a mobilização crescer, promoveram paralisações semanais crescentes de 48, 72, 96 e 144 horas.
Nossa manifestação foi pautada em abrir trincheiras para provocar um amplo e democrático debate, no sentido de contribuir e participar da construção positiva a respeito das mudanças proposta pelo presidente Lula.
Mas o barulho dessas vozes não melindrou o governo, que permaneceu surdo ao clamor de seus servidores. Em intermináveis reuniões de líderes, amarraram acordos para garantir a aprovação da proposta na Câmara, contando com o maciço apoio dos partidos de oposição.
Agora, não adianta chorar sobre o leite derramado. De qualquer forma sabemos que muito já foi alterado na proposta original da PEC 40. Para os atuais servidores os direitos adquiridos estão mantidos, assim como a integralidade e, em parte, a paridade já as pensões sofrerão redução menor a contribuição dos inativos terá um limite de isenção maior e por aí vai. Mas ainda há espaço para trabalharmos as emendas aglutinativas no Senado. VAMOS A LUTA!
Os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 são o resultado de longa luta dos trabalhadores brasileiros em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a CF/88, a Previdência Social entrava no capítulo da Seguridade Social, com a concepção inovadora de implantar um sistema de proteção social mais amplo e inclusivo. Mas com a crise econômica e fiscal brasileira no final dos anos 80 e a eleição de Collor e seu programa neoliberal, iniciou-se o processo de desmonte do Estado.
É inacreditável, mas o governo sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, se espelhou em Collor e FHC para atacar os servidores públicos, usurpando-lhes direitos e garantias na calada da noite.
Os governos neoliberais são cruéis porque propõem retrocessos. A não garantia da aposentadoria integral é um exemplo. A proposta do governo caminha na contramão da história e como efeito leva ao empobrecimento do trabalhador na velhice, o que em qualquer parte do mundo a Previdência procura evitar.
Trata-se, aliás, de um benefício para o qual o servidor contribui proporcionalmente, já que sua contribuição incide sobre a remuneração integral. A integralidade protege o interesse público, porque é o estímulo que compensa a remuneração inferior paga no serviço público.
No tocante aos servidores públicos faz-se necessário destacar que estes são o verdadeiro instrumento pelo qual a Administração Pública implementa suas políticas, oferecendo aos cidadãos os mais diferentes serviços públicos, seja na previdência, saúde, educação, segurança e fiscalização, na legítima expressão da organização estatal para atender o bem comum, sendo que a prestação desses serviços públicos é custeada pelos tributos pagos por toda a sociedade.
Cientes dos absurdos propostos nas reformas estruturais petistas, a categoria dos Técnicos da Receita Federal se mobilizou e, assim como o presidente Lula em seu passado, colocou literalmente o bloco na rua e protestou contra as aberrações propostas na PEC 40.
Em Assembléia Nacional a categoria TRF deliberou inicialmente por paralisações de 24 horas e depois, sentindo que havia necessidade de fazer a mobilização crescer, promoveram paralisações semanais crescentes de 48, 72, 96 e 144 horas.
Nossa manifestação foi pautada em abrir trincheiras para provocar um amplo e democrático debate, no sentido de contribuir e participar da construção positiva a respeito das mudanças proposta pelo presidente Lula.
Mas o barulho dessas vozes não melindrou o governo, que permaneceu surdo ao clamor de seus servidores. Em intermináveis reuniões de líderes, amarraram acordos para garantir a aprovação da proposta na Câmara, contando com o maciço apoio dos partidos de oposição.
Agora, não adianta chorar sobre o leite derramado. De qualquer forma sabemos que muito já foi alterado na proposta original da PEC 40. Para os atuais servidores os direitos adquiridos estão mantidos, assim como a integralidade e, em parte, a paridade já as pensões sofrerão redução menor a contribuição dos inativos terá um limite de isenção maior e por aí vai. Mas ainda há espaço para trabalharmos as emendas aglutinativas no Senado. VAMOS A LUTA!
