2003 foi marcado por intensas negociações entre representantes do SINDIRECEITA e o Secretário Jorge Rachid

Nos últimos anos, cerca de 4 mil Técnicos da Receita Federal pediram exoneração ou tomaram posse em outros cargos por causa da baixa remuneração. A categoria deveria ter um salário inicial de R$ 3,4 mil a R$ 5,1 mil, mas hoje um Técnico - carreira de nível superior e que desempenha uma função estratégica dentro da Receita Federal - ingressa com uma remuneração de R$ 2,4 mil. Os Técnicos da Receita Federal sofrem há oito anos com as perdas salariais. Um histórico de injustiça que começou em 1995.
Durante o último ano, todo esse processo de perdas e de desrespeito à categoria, que ainda sofre constantes assédios morais e ataques as suas atribuições, foi amplamente debatido nas mais diversas esferas do Governo. Foram inúmeras reuniões com representantes da Secretaria da Receita Federal, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil. Os prazos solicitados pelo Governo também foram respeitados pela categoria. O último prazo para apresentação de uma proposta condizente com a participação dos Técnicos na política econômica atual venceu dia 19.
Representantes da DEN/SINDIRECEITA aguardaram até a última hora uma posição da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre uma proposta de reajuste salarial emergencial para a categoria. O presidente da DEN, Reynaldo Velasco Puggi, diz que representantes do Governo sinalizaram, por diversas vezes, positivamente a proposta apresentada pela DEN.
Apresentada pelo SINDIRECEITA a proposta de equiparação salarial com os servidores da Polícia Federal, elevaria o vencimento inicial do Técnico da Receita Federal para R$ 4.199,97 e final para R$ 6.131,01. O Auditor Fiscal da Receita Federal teria vencimentos iniciais de R$ 7.965,97 e finais de R$ 9.434,44. "Essa proposta foi amplamente discutida e continuamos mantendo contato com representantes dos diversos escalões do governo. Agora chegou o momento da definição", diz Puggi.
Em fevereiro, Superintendentes da Receita Federal de todo o País se encontraram em São Paulo para discutir a negociação salarial dos Técnicos e Auditores. Puggi adianta que caso o Governo não apresente uma proposta concreta de reajuste, os Técnicos poderão deflagrar paralisações e mesmo entrar em greve por tempo indeterminado, já em março. A estratégia de mobilização foi definida na última AGN, realizada no fim do ano passado, e prevê paralisações de 24, 48, 72 horas, ou mesmo greve por tempo indeterminado.
A proposta e as estratégias de mobilização também foram amplamente debatidas com as bases, por meio de conferências com Delegados Sindicais de todo o País. Na semana anterior ao Carnaval foram realizadas conferências telefônicas e apresentadas às análises de conjuntura e o plano de ação. As conferências antecederam a Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) de fevereiro e a reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Para o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, agora a categoria tem que se mobilizar. "Fizemos todos os esforços e em momento nenhum nos furtamos ao debate. Chegou a hora do Governo nos dar uma resposta, e tem que ser uma resposta que contemple nossas expectativas", diz.

HISTÓRICO
O arrocho salarial que atinge os Técnicos da Receita Federal começou com a redução dos vencimentos ocorrida em 1995, fruto do processo de reestruturação da Carreira ATN (MP 1.915/99). O processo de reestruturação da carreira ATN atingiu de forma injusta a categoria, manteve os salários reduzidos e impôs um prejuízo que hoje atinge 10 dos 13 padrões da categoria.
A distorção deveu-se ao fato da Administração ter reduzido a RAV, naquele ano, deixando de pagá-la no limite de até oito vezes o maior vencimento básico, voltando a pagá-la de forma vinculada à RAV do Auditor-Fiscal, no percentual de 30% e depois 45%.
Os Técnicos foram buscar seus direitos na Justiça, mas a decisão do STJ veio somente em dezembro de 2001, considerando ilegal a redução da RAV e determinando o pagamento da extinta gratificação no limite de até oito vezes o maior vencimento básico. O problema é que até hoje a remuneração dos TRF continua refletindo essa redução.
Nesse período a categoria sofreu ainda com as perdas provocadas por oito anos sem reajustes e com os impactos inflacionários. Com a mudança de governo, representantes do SINDIRECEITA, ainda no período de transição Governos FHC/Lula, iniciaram contatos para reverter essas injustiças.
O ano passado inteiro, explica o presidente da DEN Reynaldo Puggi, foi dedicado a destacar a categoria dos demais servidores e abrir uma mesa de negociação setorial no Ministério da Fazenda. Isso porque não havia condições de negociar a recuperação das perdas salariais dos Técnicos e questões específicas como o assédio moral em uma Mesa de Negociação tão abrangente como a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que contempla a todo o serviço público federal.
A divulgação do Orçamento da União para 2004 provou que a DEN percorreu o caminho correto. Para a reestruturação de todas as carreiras do serviço público o Governo destinou R$ 154 milhões. Esse valor não cobre o custo da reestruturação da carreira dos Técnicos da Receita Federal que deve gerar um impacto anual superior a R$ 450 milhões ao ano. "Portanto, não há motivo para mantermos uma negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Nossos argumentos e a nossas reivindicações se perderiam. Ocupamos uma área estratégica para o governo, e temos que ser devidamente reconhecidos", finaliza.