CHEGOU A HORA DA MOBILIZAÇÃO

Governo tem até o fim do mês para apresentar uma proposta de reajuste salarial imediato
No próximo dia 10, Técnicos da Receita Federal de todo o País realizam a primeira paralisação de 2004. Atos públicos estão agendados para acontecer em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, e nas Delegacias da Receita Federal de todo o País. Os Técnicos querem chamar a atenção do governo e da sociedade para a penosa situação que se instalou na Instituição, provocada pelos baixos salários, falta de pessoal e ausência de investimentos em sistemas e equipamentos para fiscalização.
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Reynaldo Velasco Puggi, lembra que somente nos últimos anos, quatro mil Técnicos deixaram o órgão. Hoje, sete mil Técnicos trabalham na Receita Federal, metade do número necessário. Puggi ressalta ainda que o crime organizado é financiado justamente pelo dinheiro obtido com a falsificação de produtos, contrabando e tráfico de armas e drogas. “A cada Técnico que sai da Receita Federal é aberta uma porta para o crime organizado que se aproveita da fragilidade de instituições como a Receita Federal”, diz.
A paralisação do dia 10 é um alerta ao governo. Essa estratégia de mobilização foi definida no ano passado durante a Assembléia Geral Nacional (AGN). Até o fim do mês, Técnicos de todo o País vão realizar paralisações de advertência e caso o governo não apresente, até o dia 31 de março, uma proposta concreta de investimentos e incentivos para os servidores da Receita Federal será deflagrada a primeira greve por tempo indeterminado no governo petista.
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Velasco Puggi, diz que a categoria fez todo o possível para evitar a greve. Desde a instalação do governo provisório a categoria tem apresentado suas reivindicações e respeitado os prazos estabelecidos pelo governo. Agora, adverte Puggi, chegou o momento da definição. “Não podemos mais continuar convivendo com perdas salariais e sofrendo constantes ataques às nossas atribuições”, diz.
Esse mês, representantes do SINDIRECEITA também ampliaram os contatos com representantes da Secretaria da Receita Federal e do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão (MOPG). Para o próximo dia 16 está agendada uma audiência com o Secretário da Receita, Jorge Rachid. No início do mês, o presidente, Reynaldo Puggi, e o Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, foram recebidos pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulo Mendonça.
Na Audiência, Puggi apresentou as reivindicações da categoria e afirmou que os Técnicos da Receita Federal precisam ter um reconhecimento salarial e funcional digno. Sérgio Mendonça informou que as discussões estão sendo encaminhadas e o governo tem consciência da situação na Receita Federal. Ele informou ainda que a Fazenda está sensibilizada com a questão, mas não detalhou pontos específicos das discussões. “A proposta também está sendo debatida no Ministério do Planejamento, as dificuldades orçamentárias existem, mas não significa que o governo não possa decidir essa questão agora, mesmo que outras categorias tenham questões pontuais e específicas, como os Técnicos, para serem resolvidas pois caberá ao governo decidir quais serão as prioridades”, disse.
Desde o ano passado, o Governo estuda a proposta apresentada pelo SINDIRECEITA de equiparação salarial com os servidores da Polícia Federal, que elevaria o vencimento inicial do Técnico da Receita Federal para R$ 4.199,97 e final para R$ 6.131,01. Além dessa proposta o SINDIRECEITA defende a criação de Grupos Especiais de combate a sonegação, contrabando e descaminho.
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, lembra que apesar de todas as dificuldades, os Técnicos da Receita Federal têm dado constantes provas de eficiência e dedicação. No ano passado, por exemplo, através de ações de combate à sonegação foram recuperados R$ 50 bilhões em impostos um crescimento de 33%. A arrecadação também cresceu. Em 2003, a Receita Federal arrecadou 18% a mais que no ano anterior. Foram R$ 273,3 bilhões em tributos. Dinheiro que ajudou o Governo a estabilizar a economia e a pensar na retomada do crescimento econômico.

HISTÓRICO
As dificuldades para os Técnicos da Receita Federal foram agravadas com a redução dos vencimentos ocorrida em 1995, fruto do processo de reestruturação da Carreira ATN (MP 1.915/99). O processo de reestruturação da carreira ATN atingiu de forma injusta a categoria, manteve os salários reduzidos e impôs um prejuízo que hoje atinge 10 dos 13 padrões de vencimentos da categoria.
Todas essas dificuldades foram debatidas por mais de um ano na Casa Civil, MPOG e Secretaria da Receita. A estratégia do SINDIRECEITA foi estabelecer uma negociação setorial com o governo, ao invés de focar esforços na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que trata de todos os servidores públicos.
A divulgação do Orçamento da União para 2004 mostra que até agora o Governo não tem demonstrado interesse em reinvestir nos servidores e no reaparelhamento do Estado. Para a reestruturação de todas as carreiras do serviço público o governo destinou R$ 154 milhões. Esse valor não cobre o custo da reestruturação da carreira dos Técnicos da Receita Federal que deve gerar um impacto anual superior a R$ 450 milhões ao ano. A categoria deveria ter um salário inicial de R$ 3,4 mil a R$ 5,1 mil, mas hoje um Técnico - carreira de nível superior e que desempenha uma função estratégica dentro da Receita Federal - ingressa com uma remuneração de R$ 2,4 mil.