Instalada Mesa de Negociação
Setorial da Receita Federal
Além da aprovação da Lei 10.910/04, que reestrutura a remuneração da categoria, outra conquista dos Técnicos da Receita Federal, não menos significativa, foi a instalação da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal, ocorrida no dia 08 de julho.
A abertura de diálogo com o governo marca uma nova etapa dos servidores da Receita Federal. Desde o governo de transição, representantes da Diretoria Executiva Nacional reivindicavam junto aos parlamentares e ao Executivo a imediata instituição de um canal de negociação. Otimistas, os Técnicos da Receita Federal acreditavam que era possível ampliar os debates e que este momento chegaria.
O ano de 2003 foi marcado por mobilizações que alertavam as autoridades para os motivos que justificam os pleitos da categoria. Este ano, mais uma vez, os Técnicos de todo o país realizaram paralisações e a primeira greve da Instituição desde 1998 em busca de uma Receita Federal justa e forte. Para Puggi, as questões da categoria, como atribuições e justa remuneração, além dos problemas da Receita Federal agora poderão ser amplamente debatidos.
O apoio do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), foi imprescindível para a implementação da Mesa. O deputado destacou que a formação da Mesa Setorial tem por objetivo atender as urgentes demandas das categorias da Receita Federal, mas para ele, tão importante quanto discutir as reivindicações dos servidores, é atender as expectativas da sociedade.
O presidente do Sindireceita também defende um Serviço Público de qualidade e, por isso, a Mesa Setorial não deve se fixar somente na questão remuneratória ou corporativa, “Queremos debater o restabelecimento do quadro de pessoal, com uma política agressiva de recursos humanos e concursos públicos, a implementação de um plano nacional de combate à pirataria, falsificação, sonegação, ao contrabando e descaminho”, afirmou.
Puggi também citou durante a reunião inaugural da Mesa, a importância da criação de equipes nacionais de repressão - treinadas, equipadas e com alto grau de mobilidade. “Desejamos que sejam feitos fortes investimentos em tecnologia da informação, e a implementação de soluções tecnológicas para dar amplitude operacional aos sistemas informatizados da Receita Federal. É preciso fortalecer a Receita Federal na aduana, para dar suporte ao crescimento do comércio internacional”, complementou o presidente da DEN.
Além disso, Puggi destacou que este canal de diálogo será a oportunidade que os servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal terão para solucionar, de uma vez por todas, os conflitos de competência entre Técnicos e Auditores-Fiscais. “Queremos debater com toda a seriedade e transparência as atribuições de cada cargo. Queremos definir a área na qual os Auditores-Fiscais atuarão e o espaço próprio do Técnico. Não é possível mais aceitar a solução simplista de que todas as atividades da Receita Federal são realizadas somente por Auditores-Fiscais, pois sabemos que 90% das atividades são realizadas indistintamente por AFRF e TRF. Como resultado imediato desta Mesa, sugiro a regulamentação da GIFA nos próximos dias", sugeriu Puggi.
O formato da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal ainda não foi definido. No dia 08 de julho, o secretário Jorge Antonio Deher Rachid, solicitou que as categorias encaminhassem as propostas de como deverá ser a estrutura da mesa. O Sindireceita está finalizando a sua proposta. Os Auditores-Fiscais sugerem uma mesa específica para a categoria, o que os tornariam isolados dos demais servidores. O Sindireceita, por sua vez, reivindica a participação de outros funcionários da Secretaria da Receita Federal, como os administrativos e o pessoal do Serpro (Serviço de Processamento de Dados).
XXIV Seminário Nacional
da Propriedade Intelectual
Os debates sobre a propriedade intelectual no Brasil têm se tornado cada vez mais constantes, especialmente depois que o governo dos Estados Unidos anunciou que poderia impor sanções comerciais ao Brasil. O tema está entre os pontos centrais na formação de um bloco econômico das Américas e causa controvérsias.
Em agosto, nos dias 16, 17 e 18, representantes de instituições de defesa da propriedade intelectual, juristas e representantes de órgãos de combate a crimes como pirataria estarão reunidos em Brasília, para o 24º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), com a colaboração da Câmara dos Deputados e do Sindireceita.
Este ano o seminário que terá como tema: “Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social” será aberto oficialmente, no dia 17 de agosto, com a presença do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que vai ministrar a aula magna: “Justiça Moderna, Democracia Forte”. Na seqüência, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, ministra a palestra “Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social”.
O Sindireceita será representado no seminário pelo presidente da DEN, Reynaldo Puggi, que participará como debatedor da plenária de abertura “O impacto sócio-econômico da pirataria”, juntamente com o oficial da inteligência da Interpol, John Newton, o vice-presidente da CPI da pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o diretor jurídico da Souza Cruz, Márcio Fernandes.
A Secretária Adjunta da Receita Federal, Clecy Maria Busato Lionço, também participará do evento, no VIII painel, cujo tema é "Medidas de Fronteira". O Sindireceita convidou o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda para participar da cerimônia de encerramento. O Sindireceita também montará estandes onde será apresentado um vídeo institucional sobre os esforços da Receita Federal no combate à pirataria.
Receita e Procuradoria vão atuar
integradas para combater inadimplência
O Diário Oficial da União do dia 6 de julho publicou portaria que permite a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicitar a Receita Federal a realização de diligências voltadas a localizar bens de contribuintes inadimplentes, com dívidas superiores a R$ 10 milhões. A intenção do governo é que as duas instituições fechem o cerco aos inadimplentes e atuem de forma integrada.
A dívida ativa da União, cuja cobrança fica a cargo da Procuradoria, chega a aproximadamente R$ 220 bilhões, 60% dos quais concentrados em apenas 1.500 grandes contribuintes. Uma das maiores dificuldades para a cobrança judicial por parte do órgão é a não localização de bens dos devedores. A partir da portaria, toda a estrutura da Receita Federal, tanto de pessoal quanto de sistemas, será usada também a serviço da Procuradoria, ficando mais fácil bloquear bens destes contribuintes.
DRF Contagem/MG é
pioneira na certificação digital
No dia 02 de julho, a Receita Federal anunciou que todos os seus servidores terão um certificado digital. O serviço, que permite a troca de informações entre usuários e instituições de forma virtual, sem a necessidade de atendimento com a presença do cidadão, já foi instalado na Delegacia da Receita Federal em Contagem/MG. Os funcionários da DRF contam com o Smartcard para acessar seus equipamentos mediante Certificado Digital. Para o Técnico da DRF/Contagem, Pietro Ferreira, o grande diferencial do sistema é a segurança para os funcionários. “Hoje todo o trabalho que realizamos depende de várias senhas. Agora com a certificação, só será preciso uma senha para entrar no sistema. Sem contar na segurança que os servidores terão, já que as informações não transitam mais pela rede, evitando a captura do que é realizado na operação”, disse Ferreira.
Até o final deste mês a instalação da certificação digital será concluída nas demais unidades do país. A Ditec da 6ª RF tem mantido contato com Bancos que também estão interessados na Certificação Digital nos moldes da SRF para que se obtenha um padrão nacional: o e-CPF. No site da Receita Federal, já se encontram disponíveis alguns serviços no Atendimento Virtual - Receita 222, para quem já possui o Certificado Digital. Mais uma vez a Receita Federal e seus servidores, e em especial os Técnicos, são exemplo de eficiência para todo o País. Parabéns a todos que contribuíram com mais esse importante projeto da Secretaria da Receita Federal.
Receita Federal terá estrutura reforçada
A Secretaria da Receita Federal vai reforçar sua estrutura organizacional. A aprovação do Decreto nº 5.136, amplia o quantitativo de cargos comissionados, necessários para expansão das atividades do Ministério da Fazenda. A edição do referido Decreto demonstra o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da importância e relevância da Instituição para o País.
Com a ampliação do efetivo, será possível aprimorar e ampliar a estrutura organizacional da SRF nas áreas de gerência de Fiscalização Aduaneira e de Tributos Internos, Administração Tributária, e de Julgamento. Desta forma, cria-se condições para maior eficiência no combate aos ilícitos tributários, ao contrabando e ao descaminho.
O Decreto possibilitará, também, a criação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Coordenação-Especial de Planejamento e Avaliação Institucional, ligada ao Gabinete do Secretário da Receita Federal. A criação dessas coordenações demonstra, de forma inequívoca, a preocupação da Administração da SRF com o maior patrimônio da Instituição, que é seu corpo funcional, responsável pelo nível de excelência e respeitabilidade que desfruta junto à sociedade.
Técnico toma posse
na ARF de Concórdia/SC
O Técnico Luiz Carlos de Angelis tomou posse no dia 26 de julho ao cargo de Agente da Receita Federal em Concórdia/SC, jurisdição da DRF-Joaçaba/SC. Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia de posse, o Delegado da DRF de Joaçaba, AFRF André Mardula Filho, chefes de seção da respectiva DRF, contadores da cidade de Concórdia e representantes de empresas da jurisdição, numa demonstração da grande integração entre a Receita Federal e os contribuintes da região.
O Delegado agradeceu à agente antecedente, Técnica Marilda Riépe Dambrós, a qual retorna à CAC da DRF Joaçaba, pelos excelentes serviços prestados à frente da respectiva ARF, e desejou votos de sucesso ao novo Agente.
Primeira decisão Federal sobre cobrança dos aposentados derruba recolhimento
No final de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, rejeitou por unanimidade a cobrança para oito funcionários públicos aposentados. O acórdão proferido traz provavelmente a primeira decisão de mérito da Justiça Federal sobre a questão da contribuição dos servidores públicos inativos.
Entre as argumentações apresentadas no julgamento do mérito, o relator aborda os conceitos de irredutibilidade dos vencimentos, de ato jurídico perfeito e cita a Súmula n° 359 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 1963, que afirma que os proventos da inatividade se regulam pela lei vigente ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários.
Advogados que atuam na área previdenciária vêm identificando até agora uma divisão no posicionamento da Justiça Federal sobre a questão do recolhimento dos aposentados. Há exemplos de decisões liminares proferidas a favor e contra a contribuição, mas até agora não havia notícia de nenhuma decisão de mérito. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam a cobrança, no dia 18 de agosto.
Liminar continua garantindo
a isenção dos filiados
Os Técnicos aposentados e os pensionistas, filiados ao Sindireceita, não sofrerão o desconto da contribuição previdenciária em seus contracheques. O contracheque terá rubrica do desconto "98015" e logo após a rubrica com a seguinte especificação "Devolução PSS EC 41 dec. Judicial". Ocorre que alguns filiados não receberam a devolução no contracheque de junho/2004, por erro de algumas Gerências Regionais de Administração. O presidente da DEN, Reynaldo Puggi, entrou em contato com o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Dr. Celso Martins Sá Pinto, alertando-o de que algumas GRA estavam desobedecendo à ordem judicial, já que todos os TRF aposentados e pensionistas, filiados ao SINDIRECEITA, estão amparados, pelo menos temporariamente, pela liminar (Mandado de Segurança Coletivo nº 2004.34.00.008498-0) que suspende a cobrança do desconto. O coordenador informou que a situação já foi corrigida, impedindo novos descontos, e que as GRA deverão efetuar o respectivo ressarcimento dos descontos feitos indevidamente. O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento das Adins contra a contribuição dos inativos no dia 18 de agosto.A DEN orienta aos aposentados e pensionistas que sofreram o desconto e não receberam a respectiva devolução, para entrar em contato com a sua GRA e solicitar a imediata devolução. Em caso de dúvida ou para outros esclarecimentos entre em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, pelo tel. (61) 3962 2270.
Eleições gerais 2004
Duas chapas disputam a presidência do Sindireceita
As eleições gerais do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) serão disputadas por duas chapas nacionais. O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José do Carmo Filho, já entregou ao presidente da DEN, Reynaldo Velasco Puggi, a relação das chapas inscritas para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva Nacional e das 79 delegacias sindicais de todo o país, conforme dispõe o artigo 97, §3° do Estatuto, e art. 11, do Regulamento Eleitoral do Sindireceita, para ampla divulgação.
Os candidatos inscritos devem ficar atentos para o calendário eleitoral. A votação acontece dia 14 de outubro, e a homologação do resultado será efetuada até o dia 10 de novembro. Os eleitos serão proclamados dia 11 de novembro e passam a exercer o cargo a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da realização das eleições.
Os nomes dos componentes das chapas inscritas estão publicados no site do Sindireceita no link “Eleições Gerais 2004”.
Comissão eleitoral
A Comissão Eleitoral Nacional, que foi eleita na 33ª Reunião Ordinária do CNRE, é composta por : José do Carmo/GO (presidente), Vânia Aguiar/AC, Edmar Dino da Silva/CE, Leni de Paula/DF e Ricardo Giuliane do Nascimento/SP (secretário).
Combate à pirataria e drogas
Técnicos realizam apreensão de lança-perfume
Em operação de rotina no Setor de Bagagem do Centro Unificado de Fronteira, na Inspetoria da Receita Federal de São Borja, Técnicos da Receita Federal apreenderam 93 frascos de lança-perfume. A apreensão foi realizada pelos servidores José Alberto Mallman e Jorge Ribeiro dos Santos. Ao abordar um passageiro de um táxi, na fronteira com a Argentina, que tinha como passageiro um cidadão brasileiro, eles encontraram na mala do passageiro os frascos. Todo o material foi retido e efetuado os procedimentos legais cabíveis.
Apreensões em Foz chegam à R$ 38,7 milhões neste semestre
As operações de fiscalização em Foz do Iguaçu, nas proximidades da Ponte da Amizade, aumentaram cerca de 86% durante este semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os montantes das mercadorias irregulares apreendidas totalizaram R$ 38,7 milhões. Só em junho o total apreendido foi de R$ 7,7 milhões.
Entre as mercadorias apreendidas irregularmente estão cigarros, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Nesse período, as ações da Receita evitaram que 1,1 milhão de pacotes de cigarros fossem introduzidos no mercado de forma ilegal, resultando em multas de R$ 5,4 milhões. As apreensões de aparelhos de informática e eletrônicos somaram R$ 11,3 milhões ou 29,1% do total retido nos primeiros seis meses do ano. Nesse período, foram tirados 135 ônibus de circulação. Também foi apreendida 1,7 tonelada de maconha, 5,8 quilos de cocaína, 979 frascos de lança-perfumes e 2,43 kg de crack.
