JUSTIÇA SALARIAL

Categoria mostra força na luta por uma Receita Federal justa e forte
Em assembléia histórica, que contou com a participação de 50% da categoria, os Técnicos da Receita Federal votaram por suspender a greve. A proposta apresentada pelo Governo foi aprovada por 71,24% dos participantes.
A proposta do Executivo prevê uma alteração na tabela de vencimentos no percentual de 10%. O reajuste somado com a criação da Gratificação de Incentivo a Arrecadação (GIA), no percentual de 45% sobre o maior vencimento básico, eleva o salário inicial da categoria para R$ 3.937,00 - um aumento bruto de R$ 1.400,00 - e o final para R$ 5.182 - um reajuste de R$ 1.513,00 bruto.
A instituição da GIA além de melhorar o salário será fundamental para a estruturação do projeto de fortalecimento da política tributária do País, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Reynaldo Puggi. Ele destaca que outra importante conquista foi a melhoria na relação remuneratória com os Auditores-Fiscais, que passou de 47% para 52%. “Conseguimos avançar na valorização da categoria, mas ainda não conseguimos alcançar a justiça salarial desejada por todos”, acrescenta.
Puggi lembra ainda que o SINDIRECEITA manteve aberta a negociação com o Governo e que a intenção é alcançar a equiparação salarial com os agentes da Polícia Federal. Outro ponto em negociação com o Governo é a melhoria do reajuste para os aposentados, que foram beneficiados com aumento de 10% na tabela e mais 13,5% de reajuste por meio da GIA. “Por esses motivos mantemos o estado de alerta e estamos aguardando uma posição do Governo”, diz.
A autorização do reajuste depende agora da edição de uma Medida Provisória (MP). Puggi adianta que o compromisso do governo é editar a MP, assim que o Congresso Nacional votar a dotação orçamentária, o que deve ocorrer em abril. “A categoria tem que se manter mobilizada, e caso não seja editada a MP que autoriza o reajuste podemos retornar a greve”, diz.
Os avanços na negociação com o Governo são fruto da mobilização da categoria, afirma Puggi. Para o presidente do SINDIRECEITA só foi possível promover a melhoria na relação remuneratória com os Auditores-Fiscais devido a intensa mobilização em todos os pontos do País. “Os Técnicos mostraram organização e força. Foi graças a essa união que conseguimos mais uma conquista história para a categoria”, acrescenta.
No dia 1° de abril, 90% dos Técnicos cruzaram os braços. Todos os setores de atendimento ao contribuinte fecharam as portas. Nos portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados a conferência de mercadorias no despacho aduaneiro de importação e exportação foi precária. A greve só não continuou por deliberação da AGNU (Assembléia Geral Nacional Unificada). A maioria dos Técnicos, 56,67%, decidiu conceder um prazo de 10 dias para que o Governo Lula apresentasse sua proposta final contemplando os pontos destacados na negociação pelo SINDIRECEITA.
Já a paralisação de 24 horas dos Técnicos da Receita Federal, realizada no dia 10 de março, serviu de alerta para o Governo, e mostrou a disposição de luta da categoria. Os servidores pararam a Esplanada dos Ministérios em Brasília e deixaram várias cidades sem serviços, chamando a atenção do país inteiro. A mobilização foi destaque nos principais jornais e telejornais do país. Mais que isso, foi uma demonstração de força e organização sindical. Cerca de 95% dos Técnicos aderiram ao movimento. Ele explicou que a intenção dos Técnicos não foi prejudicar a sociedade e nem mesmo o Governo. “Queremos que o Governo Lula dê certo mas queremos investimentos na Receita Federal para que ela seja um órgão justo e forte, capaz de fazer justiça social através da justiça fiscal”, acrescentou.

Fortalecimento da Receita Federal incluiu projeto mais amplo
O presidente do SINDIRECEITA, destacou que a luta da categoria não se resumiu apenas ao reajuste de salário. Entre as reivindicações, os Técnicos queriam a modernização do órgão e investimentos na área de tecnologia de informação.
Dados do Sindicato revelam que já houve mais de 770 mil declarações em malha fina que não puderam ser completamente processadas, deixando brechas para os fraudadores. "Isso é inadmissível", reclamou Puggi. Os Técnicos também exigiam o estabelecimento de novas metas de trabalho e criação de equipes nacionais de repressão ao contrabando . "Não é possível deixar que apenas 1% dos ônibus de Foz do Iguaçu sejam fiscalizados e que apenas 5% das cargas importadas ou exportadas do país sofram uma ação efetiva da fiscalização", disse. O Sindicato também está encampando uma luta para implantação definitiva no país de um programa de combate à pirataria. No ano passado, as falsificações impediram uma arrecadação de mais de um bilhão de reais em impostos. O prejuízo atinge não apenas os cofres públicos, mas também o mercado de trabalho. Mais de 70 mil empregos deixaram de ser criados, só na indústria fonográfica. Os Técnicos também queriam incrementar as equipes nacionais de fiscalização para que elas possam trabalhar bem melhor. Os fiscais sabem que se numa determinada área está havendo redução de arrecadação porque existe um alto índice de evasão. Mas hoje falta pessoal especializado que possa fazer um trabalho em áreas específicas. "O quadro de funcionários da Receita Federal reduziu drasticamente", disse Puggi. Hoje, o quadro de pessoal da Receita é menor que o de 1989. 
A debandada geral dos Técnicos para outras áreas, ocorreu principalmente por causa das perdas salariais. A categoria teve seus vencimentos achatados injustamente ao longo dos últimos 8 anos, desde a reestruturação da carreira em 1995. A principal distorção veio com a redução da RAV que até hoje atinge os salários dos Técnicos, mesmo depois de ter sido considerada ilegal pelo STJ. De acordo com o SINDIRECEITA, o governo anterior optou pela via fácil do aumento de alíquota. Não se sentiu a fuga de funcionários e nem a evasão de receitas porque isso era compensado com o aumento de tributos. A carga tributária chegou a 36,6% do PIB. "No Governo Lula, a via fácil acabou, portanto, a alternativa é trabalhar, equipar a Receita. Tributo bom é tributo barato," afirmou Reynaldo Puggi. Ele disse ainda que a categoria já conseguiu avanços ao longo da luta pela reestruturação da Receita Federal e lembra, por exemplo, da emenda constitucional aprovada durante a reforma tributária que deu à administração tributária o status de órgão essencial ao Estado. Isso significa que hoje a Receita Federal está imune aos cortes orçamentários.
Puggi ressalta, no entanto, que a apresentação da proposta, por parte do Governo, encerrou uma fase das negociações. "Chegamos a um patamar que nos permite continuar trabalhando. Ainda não alcançamos o restabelecimento da correta relação remuneratória com os Auditores-Fiscais, mas vemos a proposta de 52% de relação remuneratória como um passo importante", finaliza.

Maranhão
Em São Luís, os 65 Técnicos da Receita Federal aderiram a greve de advertência da categoria. Em todo o Estado, cerca de 80 servidores cruzaram os braços. Durante a paralisação, apenas quatro serviços foram mantidos pelos funcionários terceirizados da Receita Federal – entrega de formulários de CPF, cálculos de acréscimos legais, entrega de certidão emitida e assinada até o dia 9 de março e emissão de cópias e declarações solicitadas anteriormente. Dos 400 atendimentos diários, apenas 50 foram realizados no dia da mobilização.

Paraná
A greve da Polícia Federal acabou prejudicando a paralisação dos Técnicos da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Os TRF do município não aderiram à paralisação para não prejudicar a fiscalização na fronteira já que tradicionalmente é grande o movimento na divisa do Brasil com o Paraguai todas as quartas-feiras. Além disso, a greve da Receita Federal aliada a da Polícia Federal poderia causar congestionamentos gigantes na ponte da Amizade. Nas demais cidades paranaenses, como em Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá e Paranaguá, os Técnicos paralisaram totalmente as atividades. Em Curitiba, a mobilização atraiu a atenção de contribuintes e de vários órgãos de imprensa. 25 dos 128 técnicos cruzaram os braços. Em Paranaguá, todas as atividades ficaram prejudicadas com a greve de alerta ao Governo.

Acre
Em Rio Branco, a primeira paralisação de protesto do ano começou com a concentração de 100% dos Técnicos em frente ao prédio da Receita Federal, onde foram distribuídos folhetos com esclarecimentos ao público.

Piauí
Na DRF de Teresina e unidades da mesma jurisdição, 73% dos técnicos aderiram ao movimento e cruzaram os braços. Já as agências funcionaram normalmente, assim como a DRF da cidade de Floriano.

São Paulo
O dia de protestos em São Paulo foi marcado por atos de solidariedade. Os Técnicos se uniram e fizeram doações para os bancos de sangue da capital paulista. Na DRF de São José dos Campos, o atendimento foi interrompido e os Técnicos fizeram um ato público em frente à delegacia. Nas agências, só foram atendidos os contribuintes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que tinham prazo para reclamações e recursos. Os técnicos que atuam no aeroporto de Viracopos também aderiram ao dia de paralisação. Com faixas e cartazes eles protestaram contra a atual situação da Receita Federal e contra os baixos salários pagos à categoria. Em Sorocaba, também houve manifestação dos Técnicos.

Rondônia
Os Técnicos da delegacia de Ji- Paraná também fizeram protesto por justiça salarial com o apoio dos Auditores Fiscais. Eles demonstraram que somente com a união de todos é possível alcançar os objetivos da categoria.

Rio Grande do Sul
Mais de 70 TRF de Porto Alegre permaneceram durante 5 horas em frente ao prédio do MF da capital gaúcha. O CAC parou completamente. Segundo o delegado sindical Paulo Ribeiro, "os Técnicos de Porto Alegre entenderam a situação crítica por que passa a categoria, se conscientizaram e aderiram em massa à paralisação, demonstrando que estão descontentes com a remuneração que recebem e que estão dispostos a enfrentar mais um período de manifestações" afirmou. Em Jaguarão, os quatro plantonistas da IRF paralisaram as atividades exigindo justiça salarial e valorização da Receita Federal. Eles interromperam totalmente o atendimento aos contribuintes e o setor de exportação da EADI-SUL funcionou de forma precária. Somente foram liberadas as cargas perecíveis. No Porto do Rio Grande, os Técnicos da Receita Federal aderiram em peso a paralisação. Na delegacia sindical do Chuí, as atividades não pararam totalmente, mas houve redução no número de atendimentos. 100% dos Técnicos lotados na DRF de Passo Fundo aderiram à manifestação de alerta ao governo. As agências de Erechim, Frederico Wesphalen, Carazinho, Lagoa Vermelha e Palmeira das Missões também não funcionaram.

Roraima
Em Boa Vista, os Técnicos da Receita Federal realizaram atos públicos em conjunto com os Policiais Federais, em frente á sede da Superintendência da Polícia Federal.

Minas Gerais
Os Técnicos da Receita Federal aderiram em peso à paralisação de 24 horas. Nas principais cidades do Estado, eles cruzaram os braços para protestar. Em Belo Horizonte, a adesão foi de 100%, e o mesmo aconteceu nas delegacias de Varginha, Uberlândia, Montes Claros, Sete Lagoas e Poços de Caldas. A adesão foi parcial em Curvelo, Governador Valadares e em Contagem.

Santa Catarina
A primeira paralisação do ano teve a adesão total dos técnicos da Receita Federal que atuam na capital catarinense. Foram suspensos quase todos os serviços prestados pelo CAC. Apenas os casos emergenciais foram resolvidos, mas o setor de CPF funcionou normalmente. "A adesão foi de praticamente 100%", disse o presidente do CEDS, Alfonso Burg.