Estudantes aprendem caminho da justiça fiscal

ESTUDANTES APRENDEM
CAMINHO DA JUSTIÇA FISCAL

Alunos da 3ª série participam de projeto elaborado por Técnicos da Receita eles visitaram as instalações da Delegacia da Receita em Macapá
A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Macapá/AP, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) e a Secretaria de Estado de Educação, promoveu nos dias 9 e 10 de março a campanha: “Conhecendo o Fisco – Um passeio diferente”.
O Técnico Afonso Maria de Souza Ávila, há oito anos na Receita Federal, é um dos idealizadores do projeto. Além dele, quatro servidores do Estado do Amapá e três da Prefeitura de Macapá integram o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e coordenaram a campanha.
O projeto consiste em apresentar a estrutura organizacional da DRF e da SEFAZ em Macapá aos estudantes das redes estadual e municipal de ensino com o intuito de desenvolver desde a infância noções dos deveres e direitos do cidadão consciente e participativo. Pretende-se também com essa ação transmitir conhecimento sobre administração pública e sensibilizar os alunos do Ensino Fundamental para a função socioeconômica do tributo.
Esta é a segunda vez que os servidores de Macapá promovem a campanha. No ano passado, o projeto piloto foi efetivado nos dias 05 e 06 de novembro. Alunos da 3ª série da Escola Estadual Guanabara conheceram de perto as instalações da Delegacia da Receita Federal e do Departamento de Administração Tributária da SEFAZ/AP. Três setores de cada órgão foram visitados. Na DRT, os estudantes visitaram a Central de Atendimento ao Contribuinte, a Seção de Fiscalização e a Seção de Orientação e Análise Tributária. Além de informações sobre o funcionamento de cada setor, os alunos assistiram uma explicação sobre o site:
www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br, criado pela Secretaria da Receita Federal especialmente para educar crianças e adolescentes. Após lanchar, os estudantes acompanharam teatro de fantoche apresentado pelos próprios coordenadores do projeto, cuja temática foi cidadania. Cartilhas, camisetas e bonés foram distribuídos aos participantes.
Este ano a programação foi mantida, mas os setores eleitos foram outros. O passeio foi realizado no período da manhã, de 08h30 às 11h00. Cerca de 40 alunos, entre 8 e 10 anos, da 3ª série da Escola Estadual Professor Mário Quirino tiveram acesso a informações das Seções de Tecnologia, Aduaneira e de Programação e Logística. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o desenvolvimento do sistema de declaração do Imposto de Renda, sobre o destino dos produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal e sobre os tributos externos. No Departamento de Administração Tributária da SEFAZ/AP foram visitados os setores de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público.
A meta do projeto é atingir 20% dos alunos das escolas próximas às duas instituições envolvidas. Na opinião de Afonso Ávila, os passeios devem contribuir para a formação dos futuros cidadãos. “Queremos que os futuros contribuintes, administradores e políticos tratem o bem público honestamente, de forma que possamos contribuir com o Estado e ter a certeza que teremos os benefícios sociais em troca”, afirmou Afonso.
A iniciativa do Técnico Afonso Ávila de sensibilizar a comunidade escolar e mostrar a importância e a finalidade desses órgãos públicos instalados em Macapá faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), criado pela Portaria 35 do Ministério da Fazenda, de fevereiro de 1998 e implementado pela Portaria n° 413, de 31 de dezembro de 2002, dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
A proposta do PNEF é compartilhar com todos os cidadãos, sejam crianças, jovens ou adultos, conhecimentos gerais sobre o que é o Estado, a origem e aplicação do dinheiro arrecadado. Dessa forma, o cidadão terá melhores condições de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O PNEF vem sendo implantado nos Estados por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE), num trabalho contínuo de elaboração de material, capacitação de disseminadores e monitoramento dos projetos. Há estados, no entanto, onde a implantação do programa encontra-se bastante adiantada, e outros em que ainda encontra-se em fase embrionária por causa de condições políticas e financeiras desfavoráveis.
Em âmbito nacional, a coordenação do PNEF é realizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que atua na realização de convênios e parcerias, na coordenação de cursos de capacitação e na articulação política das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal).
Além de ações locais como a de Macapá, o tema educação fiscal é introduzido na grande curricular das escolas junto com outras disciplinas. A Escola de Administração Fazendária (ESAF) afirma que cursos de capacitação de professores são promovidos constantemente. Dados da ESAF demonstram que mais de 3 milhões de alunos em todo o país foram beneficiados com aulas sobre educação fiscal até o final de 2003.
No dia 11 de março, o programa de Educação Fiscal foi lançado nas escolas de Pará de Minas, primeiro município mineiro a implantar o programa. O projeto envolveu, ao longo de seu desenvolvimento, 120 professores do município, mais de 50 Técnicos da Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Educação de Pará de Minas.
Na ocasião, o GEFE/MG lançou também o Caderno de Educação Fiscal de Pará de Minas, livro destinado aos educandos da Pré-escola, Ensino Fundamental da 1ª a 4ª Séries, Ensino Fundamental 5ª a 8ª Séries e Ensino Médio.
O Técnico Hélcio Armond Junior, coordenador regional do Programa Nacional de Educação Fiscal pela DRF/Governador Valadares, contribuiu na elaboração do material didático de Pará de Minas e ministrou palestras de capacitação aos instrutores do programa.
Em abril, no período de 26 a 29, Hélcio estará ministrando palestras aos professores de Divinópolis. O tema será “Tributos de competência da União”.