Brasil fecha acordos Internacionais

Lula celebra acordos de exportação com a China parlamentares brasileiros e americanos assinam protocolo antipirataria
Não é à toa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a viagem à China como "a missão de maior importância para o país". A economia chinesa é a que mais cresce no mundo: em média, 9% ao ano. Com o objetivo de ampliar as trocas comerciais com os chineses, integraram a comitiva do presidente mais de 400 empresários brasileiros, seis ministros, governadores e parlamentares.
A missão oficial, realizada entre os dias 23 e 27 de maio, resultou no fechamento de acordos de exportação em vários setores da economia brasileira, entre eles, a venda de café e motocicletas. O governo brasileiro também garantiu linhas de financiamento para infra-estrutura e parcerias de investimentos, como o pólo siderúrgico do Maranhão e a construção de uma termelétrica no Rio Grande do Sul. Durante a missão foi instalado o Conselho Empresarial Brasil-China, que vai facilitar os negócios entre os dois países.

Companheirismo
Há uma grande ligação entre o comércio dos dois países, eles se complementam. Na China, o país mais populoso do planeta, com cerca de 22% da população mundial, as terras não são tão férteis, enquanto que o Brasil é um grande produtor de alimentos. A intenção do governo Lula é conquistar esse mercado monstruoso para impulsionar o crescimento da economia brasileira. Os negócios com o Brasil representam apenas 1% de todo o comércio internacional da China. Durante a viagem, o presidente Lula e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, reuniram-se com mega-empresários chineses dos setores de telefonia, logística, mineração, equipamentos elétricos, produtos farmacêuticos, distribuição de alimentos, madeireiras e máquinas. Mantega, ressaltou na reunião que a revisão do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre, que teve uma expansão de 2,7% na comparação com o mesmo trimestre de 2003, estava além das expectativas do mercado. O presidente Lula destacou as condições favoráveis de investimento e disse que a China agora é a prioridade do Brasil.

Ilegalidade
A China, no entanto, já detectou há muito tempo que o Brasil é um mercado estratégico. O País é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. O problema é que a maior parte dos produtos que entram em solo nacional, via fronteira seca e via portos, é ilegal. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) estima que 70% dos produtos piratas comercializados atualmente no Brasil são fabricados na Ásia. De lá partem, em contêineres lacrados, toneladas de brinquedos, CDs, cigarros, lâmpadas, preservativos, equipamentos de informática, entre outros. Apenas o movimento de Cds, autopeças e cigarros atinge quase R$ 90 bilhões por ano.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Émerson Kapaz, que participou da I Plenária Aduaneira dos Técnicos da Receita Federal, realizada em São Paulo no período de 02 a 08 de maio, acredita que é possível controlar a pirataria e o contrabando, desde que se consiga criar uma articulação entre sociedade e Governo nas suas mais variadas instâncias, além de criar uma central de inteligência que coordene as diversas ações em todos os pontos frágeis do país. "Os segmentos afetados hoje estão em todas as áreas. É difícil encontrar quem não seja afetado por essa ilegalidade. Precisamos enfrentar o problema em quatro frentes: redução da carga tributária, diminuição da burocracia, fim da impunidade, e reforma do Judiciário", disse .
Neste sentido, os Técnicos da Receita Federal estão no caminho certo. A realização da I Plenad para definir estratégias corporativas de combate ao contrabando é prova disso. Torna-se necessário mostrar ao governo o quanto é preciso investir na Aduana brasileira, pois a sociedade é que mais lucrará com o resultado. "Os Técnicos Aduaneiros estão de parabéns pelo excelente resultado obtido nesta plenária, e principalmente por terem se prontificado a discutir um assunto de tamanha relevância para o Brasil. Com certeza teremos, a médio prazo, resultados palpáveis das propostas que foram lá discutidas", concluiu Kapaz.

Falta de pessoal
A falta de efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, a escassez de investimento em equipamentos e condições de segurança inadequadas contribuem drasticamente para a entrada de produtos falsificados no País. Atualmente, apenas 5% das mercadorias passam por vistoria.
Durante as negociações dos Técnicos com o governo, a Secretaria da Receita Federal acatou proposta da categoria de instituição de um programa com a finalidade de incrementar a arrecadação federal mediante o desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização. Entre as medidas, a Receita Federal dará atenção especial ao setor de infra-estrutura, com vistas a efetuar investimentos adicionais em tecnologia da informação, equipamentos, força de trabalho e fortalecimento da atual estrutura organizacional.

Câmara quer criação de equipe contra pirataria
Em reunião com representantes da área de comércio do governo dos Estados Unidos, no dia 27 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) disse que vai recomendar ao governo brasileiro a criação de uma equipe especial, no âmbito da Polícia Federal, orientada para o combate à pirataria. Essa proposta está incluída no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que encerrou os trabalhos no dia 9 de julho.
O deputado federal João Paulo destacou que o Brasil tem aumentado sua participação no comércio mundial e "é importante descobrir alternativas para que esse relacionamento continue harmônico".
Na China, o presidente Lula afirmou que o pacto que vem fazendo com países em desenvolvimento não interfere nas relações com os Estados Unidos e com a União Européia. O Brasil continua a ter nos EUA o seu maior parceiro. "Nós temos clareza da importância dos Estados Unidos na relação com o Brasil. Nesta questão comercial não fazemos distinção. Queremos vender e comprar o máximo possível de todos os países do mundo", disse o presidente Lula.
No final de março, parlamentares brasileiros e americanos assinaram um protocolo antipirataria. O documento fala do problema de falsificação e o compromisso de engajamento no combate à Pirataria de produtos nos dois países.
O secretário-executivo de Comércio dos EUA, Grant Aldonas, que chefiou a comitiva americana que veio ao Brasil, reconheceu que a pirataria nos EUA também é um tema significante e disse que a única forma de supera-lo é a cooperação entre os dois países.