Deputados descumprem
acordo e irritam senadores

Paim diz que parte mais importante da reforma da Previdência ainda não foi feita
Senadores demonstraram indignação com a demora na votação da PEC Paralela pelos deputados. O diálogo entre as duas Casas chegou a ser ameaçado devido o atraso na aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. A revolta dos senadores tem fundamento. No final de 2003 foi firmado compromisso entre o Senado, a Câmara e o Executivo para que a proposta fosse votada ainda durante a convocação extraordinária de janeiro deste ano, o que não ocorreu.
Em entrevista a revista "Tributus", o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), criticou o retardamento na votação da PEC Paralela e disse que o governo arrecadaria mais se cobrasse, adequadamente, a CPMF dos grandes bancos e de clientes especiais, que não estão pagando, ao invés de impor a cobrança dos inativos.
Para o senador, também falta habilidade do governo para dialogar com o Congresso Nacional. Ele afirma que as divergências internas dentro da cúpula do poder acabam ultrapassando as barreiras do Palácio do Planalto e contagiam a sociedade. Veja a seguir o teor da entrevista:

TRIBUTU$ - Como andam os trabalhos da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência?
PAIM - A Frente Parlamentar continua se reunindo e a tônica principal nesse momento é a PEC Paralela. Entendemos que é um absurdo o não cumprimento do acordo. A PEC Paralela ficou de ser votada em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho. É na PEC Paralela que estamos garantindo paridade, transição, subteto, a não contribuição dos inativos a doentes incapacitantes, que pega a maioria dos inativos, a aposentadoria e o vínculo à previdência do desempregado. Eu diria que a parte mais importante da reforma da Previdência não foi feita sem a aprovação da PEC Paralela.

TRIBUTU$ - O governo diz que, caso o STF julgue inconstitucional a cobrança dos inativos, a reforma da Previdência será reaberta para cobrir os prejuízos. O Sr. está de acordo com essa postura?
PAIM - Nós sabemos que a seguridade é superavitária. O superávit foi de R$ 31 bilhões no ano passado. Nós temos a Cofins, a CPMF e a Receita Federal arrecadando muito mais. Não é a contribuição dos inativos, que é até um gasto insignificante, que vai aumentar o déficit da Previdência. Até porque déficit não existe.

TRIBUTU$ - Então na verdade o governo não perde, apenas deixa de arrecadar?
PAIM - O governo arrecadaria mais, para aumentar ainda mais o superávit. O governo deve cobrar adequadamente a CPMF dos grandes bancos e de clientes especiais que não estão pagando. Só aí da muito mais arrecadação para o governo do que se for cobrar os inativos.

TRIBUTU$ - As brigas internas, dentro do próprio PT, atrapalham o andamento das ações do governo?
PAIM - Eu acho que o governo não está tendo habilidade efetivamente para tratar com o Senado Federal. As divergências internas acabam ultrapassando as barreiras do Palácio do Planalto e contagiam a sociedade. O governo devia tratar a sua base de forma fraternal, a oposição respeitosamente e estabelecer diálogo. Se o governo fizesse isso, com certeza o quadro seria outro. É preciso também que o governo saiba negociar.

TRIBUTU$ - Então o Sr. acha que o governo está desrespeitando os senadores?
PAIM - Eu acho que o governo está sendo insensível, esta é a palavra correta, está deixando os senadores constrangidos, inclusive, numa posição eu diria de força e de um pouco de arrogância. Disso ninguém gosta.