Sindireceita defende ampliação de investimentos no combate à pirataria

SRF sofre com falta de pessoal mas volume de apreensões cresce a cada ano
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, defendeu a criação de equipes nacionais de combate a pirataria e ao contrabando no Brasil. A ampliação de investimentos em novos sistemas de tecnologia, treinamento e o aumento do número de servidores também foram defendidos por Puggi durante a plenária de abertura do XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, realizada em Brasília.
Puggi participou do debate de abertura do Seminário, ao lado do especialista da Interpol (Interpol General Secretariat-Lyon, França) Jonh Newton, e do deputado federal (PP/RJ) e vice-presidente da CPI da Pirataria Julio Lopes.
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, encerrou a primeira plenária "O Impacto Sócio-Econômico da Pirataria". Em sua apresentação, Puggi destacou o crescimento do combate à pirataria, ao contrabando e à falsificação, mas também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores da Receita Federal, que sofrem com a falta de investimentos e de pessoal.
Para atender as necessidades do Brasil e cumprir de forma efetiva sua missão, a Receita Federal, lembrou Puggi, necessitaria de pelo menos 41 mil servidores, número quase três vezes superior ao atual que é de 14 mil Técnicos e Auditores. A carência de servidores afeta diretamente a fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos. Como exemplo dessas dificuldades, Puggi apresentou dados da fiscalização no porto de Santos, o maior do País. No ano passado, passaram pelo terminal 1.037.371 contêineres, mas desse total apenas 1% passou por rigorosa vistoria física. Do restante, 95% da carga seguiu diretamente para o Canal Verde, onde não há nenhuma conferência física. Os 4% restante, explicou Puggi, também não passaram por vistorias físicas, apenas a documentação foi verificada. Para fiscalizar o maior porto do País, a Receita Federal conta com apenas 92 Técnicos e 152 Auditores.
Reynaldo Puggi ressaltou que apesar das dificuldades a Receita Federal tem conseguido ampliar a fiscalização e o combate à pirataria e outros crimes como de contrabando. Em 2001, no Porto de Santos, foram apreendidos 77 contêineres de produtos avaliados em R$ 27 milhões. No ano seguinte, o volume apreendido totalizou R$ 2 milhões, e em 2003, foram apreendidas 101 toneladas avaliadas em R$ 1,9 milhão. Essa queda nas apreensões de produtos piratas e contrafeitos, explica Puggi, foi resultado direto da operação "Caça Pirata", criada em maio de 2001. A operação tinha como foco a fiscalização de cargas em navios que aportam em Santos, mas que eram destinadas a outros países.
Puggi também citou as alterações na fiscalização na Ponte da Amizade, divisa do Brasil com o Paraguai. Hoje, ao invés de revistar os ônibus que chegam ao país, os Técnicos lacram os veículos que são fiscalizados em um outro momento. Desde janeiro 135 ônibus foram detidos. Em cada veículo foram encontradas mercadorias avaliadas em mais de R$ 100 mil. A operação também reduziu o volume de ônibus em 20% na região e as apreensões totais já contabilizam R$ 39 milhões. A estimativa é chegar ao fim do ano com um volume de mercadorias apreendidas avaliadas em R$ 80 milhões. "Apesar de todas as dificuldades temos ampliado nossa a atuação, mas isso graças principalmente ao empenho e dedicação de servidores, que hoje combatem o crime organizado sem ao menos ter o porte de arma", esclareceu.

Equipes Nacionais
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi lembrou ainda, que umas das principais reivindicações da categoria é a criação de equipes nacionais de fiscalização e combate a crimes como pirataria e contrabando. "Temos certeza que ainda precisamos evoluir muito, mas fiquem certos que os Técnicos da Receita Federal estão empenhados nessa luta, que é na verdade a luta por um Brasil mais justo. Temos a crença que ao reduzir a evasão fiscal, é possível desonerar o setor produtivo, por meio da diminuição da carga tributária", finalizou.

Falsificação gera prejuízos superiores a R$ 10 bilhões
O cigarro lidera a lista dos produtos pirateados e o cálculo é de que os produtos falsificados representem 32% do mercado interno de cigarros. Somente nos setores de bebidas, fumo e combustíveis, o governo deixa de arrecadar por ano aproximadamente R$ 6 bilhões. Cerca de 10 bilhões em produtos clandestinos e falsificados entram no Brasil anualmente. Além das perdas de recursos, o País também sofre com a redução dos investimentos e desenvolvimento, tão necessários para o progresso de qualquer país. O Brasil não é exceção. Mas a ausência de incentivo é uma problemática nacional, agravada com o aumento da pirataria. "Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento só ocorrem em ambientes favoráveis. Mas, no Brasil, a atividade formal está sendo sufocada pelo comércio ilegal", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos.
O presidente da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, condicionou o crescimento da economia nacional ao respeito dos direitos sobre a propriedade industrial e intelectual. O presidente da ABPI lembrou que para conquistar novos mercados e conseguir competir o investidor nacional precisa ser estimulado a inovar. "Vamos buscar alternativas para garantir ao empreendedor que seus investimentos e inovações serão amplamente respeitados", diz.
O presidente da ABPI comemorou o novo momento que o País está vivendo, especialmente após o lançamento da nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que prevê a estruturação de um Sistema Nacional de Inovação e a criação de uma agência de desenvolvimento de política industrial. "Essas medidas vão estimular à obtenção de propriedade intelectual".
Leonardos observa, ainda, que o incentivo das empresas, necessário para o desenvolvimento econômico do País, só será possível quando as empresas mostrarem mais interesse em aplicar recursos no Brasil, em desenvolverem novos equipamentos. Entretanto, diz que isso somente será possível se estas empresas encontrarem um ambiente em que os resultados do seu trabalho não sejam prejudicados pela concorrência da venda pirata.
Para o presidente, a CPI da Pirataria foi uma medida positiva na contenção do crime, mas é preciso, no entanto, aprovar no Congresso os projetos que protejam a propriedade intelectual no país, punindo, com mais rigor os infratores. Entre as propostas em tramitação na Câmara está a que define valores de indenização para os empresários prejudicados pela pirataria. A iniciativa tem o apoio da ABPI.

Interação entre países e forças de repressão é a única alternativa, recomenda Interpol
A pirataria é um problema mundial que representa entre 5% e 7% do comércio global. De acordo com o responsável pela Unidade de Crime de Propriedade Intelectual da Interpol, John Newton, para combater esse crime é necessário uma integração entre os governos e polícias dos 181 países membros da organização. "Precisamos cultivar relações de confiança entre os países", defendeu.
John Newton também ressaltou as ramificações dos crimes contra a propriedade intelectual com outras ações criminosas. Para combater a pirataria, ele recomendou também uma interação maior entre as forças de repressão, organizações e grupos empresariais. "Com as fronteiras cada vez mais abertas, precisamos voltar nossa atenção para o interior dos países. Por isso, as polícias domésticas passaram a ter um papel essencial no combate à pirataria. Mas o que percebemos, é que esse ainda é visto como um crime menor", explicou. Newton defende a criação de sistemas de inteligência, com a participação de todos os setores envolvidos. "Nessas operações a informação é uma arma essencial, precisamos montar um sistema de cooperação, que deve contar com a participação das empresas, que precisam fornecer informações sobre seus produtos", finalizou.

CPI da Pirataria chega ao fim
O vice-presidente da CPI deputado Júlio Lopes (PP/RJ) relembrou a história do combate a pirataria no Brasil. Segundo o deputado, é preciso conscientizar a sociedade que por trás de cada ambulante, existem quadrilhas internacionais. No Brasil, lembrou Júlio Lopes, a pirataria de expande e alcança altos escalões dos governos, formando uma rede de corrupção. "Portanto, é preciso conscientizar a sociedade que não se trata de um crime menor, estamos tratando aqui com organizações criminosas de alta periculosidade e que têm ramificações com diversas atividades criminosas em todo o mundo", alertou.
Júlio Lopes lembrou a evolução no combate à pirataria no País. Ele citou duas operações que se tornaram referência no combate a esse crime. O deputado conta que em 1992, uma grande operação foi montada em São Paulo para apreender mercadorias pirateadas e prender uma das maiores quadrilhas que agiam no Brasil. Mais de R$ 60 milhões em produtos foram apreendidos, e um dos maiores criminosos do País acabou preso. Mas na seqüência, lembra o deputado, o delegado que comandou a operação teve a ficha funcional "manchada", e foi preso injustamente. "Por conta desse episódio um dos melhores delegados da Polícia Federal Brasileira acabou pedindo baixa", lamentou.
Passados 11 anos, uma nova operação foi realizada no mesmo endereço, na Mooca, em São Paulo, e mais uma vez, foram apreendidos milhões de reais em mercadorias. Mas, dessa vez, além dos envolvidos com o crime de pirataria foram detidos vários policiais que estavam dificultando a investigação. "E o juiz que havia determinado a prisão do valoroso delegado há 11 anos, foi preso por envolvimento com esses criminosos. Temos muito o que fazer, mas mudamos a direção e estamos no caminho certo", disse.

Combate à pirataria exige eficiência do poder Judiciário
Com o tema "Justiça Moderna, Democracia Forte", o Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ministro Edson Vidigal, inaugurou a Aula Magna do XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. O ministro Edson Vidigal afirmou que a agilidade e a eficácia do Poder Judiciário são fatores importantes no combate à pirataria. Para combater essa prática, Edson Vidigal diz que a Justiça tem que ser mais rápida. O Ministro lembrou que o uso de produtos pirateados gera ao País menos hospitais e escolas públicas, além de deficiências na rede de saneamento e precariedade nas estradas. "Conseguindo um Judiciário ágil e eficiente, que possa responder de pronto às demandas da sociedade, nós teremos esse terceiro pilar da República, ao lado do Executivo e do Legislativo, com muito mais condições de garantir a governabilidade do País. Porque a governabilidade é uma responsabilidade comum entre os três poderes. Só assim teremos condições de enfrentar de maneira mais eficiente aquilo que tanto atazana a nossa democracia que é o crime organizado", disse o presidente.
O ministro ressaltou que uma das maneiras de dar resposta a esse tipo de crime está na informatização da Justiça. O Ministro lembrou que projetos como "Diário da Justiça on line", que disponibiliza as decisões na Internet, e o "Cidade Judiciária", que coloca numa mesma área os diversos setores da Justiça Federal e Estadual, estão contribuindo para agilizar os trabalhos do judiciário.
Após sua apresentação o presidente do STJ, se reuniu com os Técnicos da Receita Federal, no estande do Sindireceita.

Registro de patente deve levar em consideração origem genética e conhecimento prévio
O embaixador Luiz Felipe de Seixas Côrrea, delegado permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, criticou o protecionismo das nações desenvolvidas e as normas de proteção da propriedade intelectual atuais, que impedem a inclusão dos países menos desenvolvidos. Em sua avaliação, essas atitudes acabam contrariando o princípio básico das normas de proteção à propriedade intelectual que estão relacionadas diretamente ao progresso do conhecimento científico e transferência de tecnologia.
Segundo o embaixador, é preciso que os novos acordos tenham como foco a promoção do desenvolvimento e a transferência de tecnologia e o conhecimento universal.
O embaixador citou ainda a necessidade de inclusão nas novas negociações, de mecanismos que resguardem a biodiversidade e o conhecimento prévio das populações. De acordo com o embaixador os acordos não podem se chocar com a Convenção da Biodiversidade. Em sua opinião para haver o reconhecimento de patente seria preciso considerar a origem dos recursos genéticos e o conhecimento prévio das populações. "Essas são questões prioritárias. O respeito à Convenção da Biodiversidade é fundamental para que os tratados da OMC mantenham a credibilidade", diz.
A última plenária também contou com a participação do diretor da Divisão de Propriedade Intelectual da OMC, Adrian Otten e com o diretor geral de Comércio da Secretaria de Estado de Assuntos Econômicos Luzius Wasescha.

Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência
Os debates sobre as práticas concorrenciais, suas implicações e existência no Brasil e no mundo dominaram o segundo dia do XXIV Seminário de Propriedade Intelectual. A plenária "Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual", reuniu especialistas na área de direito.
O diretor da Divisão de Propriedad Intelectual da OMC, Adrian Otten ressaltou a importância da concorrência no contexto da propriedade intelectual. Para ele, esta concorrência é um fator contextual importante na relação para o exercício do direito da Propriedade Intelectual.
Mediando a palestra, o coordenador da comissão da ABPI, José Carlos Vaz e Dias, refletiu sobre o porque dos países subdesenvolvidos não desejarem discutir as práticas concorrências, como se fazia há anos.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica _ Secretaria de Direito Econômico, SDE _ Ministério da Justiça, Bárbara Rosenberg, no papel de debatedora, os Estados Unidos devem ser tomados como exemplo para os demais países no âmbito da proteção dada à Propriedade Intelectual. Para ela, o trabalho rumo a este ideal deve ser uma constante seguida por todos os países. Já a lei de defesa da concorrência é conceituada por Rosenberg como o que faz o Brasil crescer. "É algo que deve ser levado adiante", completa a diretora.

Jorge Rachid recebe homenagem pela ajuda à CPI da pirataria
Pela parceria da SRF na apuração do esquema de fraudes no país, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi homenageado pela CPI da Pirataria. O secretário foi escolhido, juntamente com outras personalidades, por ter prestado contribuição à comissão parlamentar de inquérito.
Presidida pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), a CPI da Pirataria levou mais de um ano para ter seus trabalhos encerrados. Mais de 100 pessoas foram denunciadas e foi pedido, ainda, o indiciamento de 55 fraudadores. Dentre outras ações positivas, a CPI levou à prisão o maior contrabandista de produtos pirateados do país, o chinês Law Kin Chong.