Posição do governo na
MNNP não agrada bancada sindical
Reajuste dos servidores foi porrogado para 2006
A decisão não atende os servidores, alertou a bancada sindical, que decidiu encerrar as discussões das cláusulas não financeiras até a segunda quinzena de julho e apresentar uma proposta de dotação orçamentária para gastos adicionais com pessoal, a ser incluída na Lei de Orçamento Anual – LOA.
A bancada sindical deixou clara a posição de discordância com o governo, e está se mobilizando para mostrar ao Planejamento que existe possibilidade no orçamento para atender aos pleitos financeiros da categoria já em 2005, mas, para que isto aconteça, é preciso haver também vontade política.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo não cumpriu o acordo quando assumiu, em reunião, o compromisso de acatar as emendas que alteram o artigo 81 da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estão relacionadas ao PIB nominal, à receita líquida corrente e à inflação mais ganho real.
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)
O protocolo para instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente estabelecido entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos civis da União foi firmado em junho de 2003.
O Sindireceita foi uma das primeiras entidades a requerer participação na mesa, em 02 de junho de 2003, quando ainda tinha o nome de Sindtten, mas somente em 2005 teve assento na MNNP.
A iniciativa do Governo foi abrir o processo da construção de canais participativos, sistemáticos e resolutivos de interlocução permanente, acreditando que estas medidas estão no eixo central da democratização das relações de trabalho. E entre os objetivos a serem alcançados pelas partes na MNNP destacam-se: 1) a construção de alternativas e formas para obter a melhoria das condições de trabalho; 2) a recomposição do poder aquisitivo dos salários; 3) o estabelecimento de uma política salarial permanente, capaz de evitar novas perdas, pautada por uma política conjugada de democratização das relações de trabalho, de valorização e de qualificação dos serviços prestados à população.
Foram, então, instituídas as seguintes Comissões Temáticas:
