Modernização no serviço público
Deputado diz que qualificação do serviço público só será possível com a valorização permanente dos servidores
A unificação de carreiras com similaridades de atribuições ou que desempenham funções idênticas "é uma exigência da modernidade e do zelo com a República". A avaliação é do deputado federal Marco Maia (PT/RS), titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para o deputado, apesar da tentativa do governo de determinar uma política mais homogênea de efetivação de carreiras, ainda existem amarras que dificultam a reestruturação do serviço público, principalmente no tocante à implementação de verdadeiras carreiras. "O arcabouço de legislações, com o passar do tempo, compuseram uma verdadeira ‘colcha de retalhos’ no serviço público. São milhares de leis que se cruzam, se juntam, se fundem e na maioria das vezes se contradizem, inviabilizando a proximidade e a qualificação das ações do setor público", destaca.
Segundo Maia, outro problema é a dose excessiva de corporativismo por parte de algumas entidades, que não conseguiram compreender a grandeza do papel do servidor público no fortalecimento das próprias instituições públicas. "Os servidores públicos precisam demonstrar à sociedade o contrário do que se diz sobre o serviço público, mas para isso é necessário que o espírito público esteja acima dos interesses individuais e corporativos. Precisamos cada vez mais otimizar o trabalho público garantindo um melhor atendimento à população e, ao mesmo tempo, garantindo mecanismos mais eficientes de controle público sobre a ação do Estado", afirmou.
O deputado assegurou que o governo tem interesse e disposição para iniciar uma mudança de paradigmas, necessária à modernização do serviço público. De acordo com ele, a própria criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é uma destas tentativas, mas diz que ainda existem dificuldades enormes. "O problema não está apenas na tomada de decisões, mas sim numa mudança de comportamento, de visão de futuro, o que é fundamental para que se possa estabelecer as condições necessárias ao bom desenvolvimento do setor público e estabelecer as metas de qualificação e modernização".
Marco Maia destaca também a necessidade dos gestores terem a consciência de que é preciso melhorar a qualidade de vida dos servidores e tratá-los com dignidade e respeito. "Para mim, a qualificação do serviço público, com a conseqüente modernização, só será possível com um processo de valorização permanente dos servidores".
Quanto ao novo PL da Super-Receita, o deputado afirma que ele vai propiciar um maior diálogo entre as partes e principalmente produzir um resultado mais satisfatório. "O governo precisa neste caso, ouvir mais as entidades e a sociedade, possibilitando que seja incorporado às demandas apresentadas por todos. Minha expectativa é que esse projeto não seja votado este ano, principalmente para dar mais tempo ao debate e permitir a discussão do projeto como um todo".
Maia disse ainda que os Técnicos da Receita Federal encontrarão um ambiente no Congresso Nacional muito mais propício às reivindicações da categoria, após o trabalho desenvolvido durante a tramitação da MP 258/05. "O trabalho parlamentar foi fundamental, porque possibilitou uma melhor compreensão por parte dos deputados e senadores, da importância dessa categoria no âmbito da Receita Federal. A clareza política, a determinação apresentada pelo Sindicato e o respeito ao conjunto de categorias, foi um elemento importante para mostrar que as reivindicações apresentadas são justas. Reivindicar sem ser corporativo e defender os interesses da nação e do povo, foi uma marca do Sindireceita este ano", elogiou.
Na opinião do deputado, no debate sobre a Super-Receita, os Técnicos deram um exemplo de que é possível as reivindicações de uma categoria terem sintonia com os interesses da sociedade em geral. "É claro que ainda se precisa fazer mais, articulando a ação do Sindicato com as ações realizadas pela sociedade. Uma das maneiras, é se articular com outras entidades da sociedade civil, como outros sindicatos de outras categorias, não só de servidores. Outros movimentos sociais, grêmios estudantis, enfim com movimentos mais gerais da sociedade", sugeriu.
Diretrizes gerais de plano de carreiras
O governo pretende divulgar em janeiro de 2006, quatro ou cinco grandes diretrizes de plano de carreiras do serviço público. De acordo com o diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, não existe um projeto de unificação de carreiras, mas sim a possibilidade de reestruturação de algumas carreiras, como é o caso do Plano de Classificação de Cargos (PCC). "Queremos criar uma carreira para cada atividade fim. Há PCC em cada Ministério, são mais de 200 mil servidores. A intenção é pegar toda a área administrativa e criar um plano de cargo único. Não é uma camisa-de-força, mas algumas poderão ser reestruturadas", afirmou.
Conforme Nepomuceno, as diretrizes tratarão do ingresso, remuneração, avaliação de desempenho, evolução, capacitação e estabelecerá critérios de estrutura de carreira. "As regras de ingresso devem ser mais homogêneas, estudamos a simplificação das gratificações e a evolução dentro da carreira, por meio da capacitação", citou o diretor.
