Nova unidade da Receita
na fronteira Brasil-Peru

Complexo alfandegário permitirá melhoria da expectativa de negócios para as regiões fronteiriças
Uma nova unidade da Receita Federal para desembaraço aduaneiro na fronteira Brasil-Peru deve ser inaugurada na segunda quinzena de julho. No complexo alfandegário, que conta com galpões e armazéns para a entrada e saída de produtos, atuará também a Receita Estadual e um posto da Polícia Federal. De acordo com a Gerência de Relações Internacionais do Governo do Acre, as obras estão adiantadas e a infra-estrutura física já está pronta. Na unidade da Receita Federal devem ser lotados, inicialmente, quatro Técnicos da Receita Federal e dois Auditores-Fiscais.

Atualmente, a fiscalização aduaneira da fronteira Brasil-Peru é realizada em Epitaciolândia-AC, no posto fiscal da fronteira com a Bolívia, a 110 km de distância da fronteira peruana, e ocorre somente com a autorização da Superintendência da Receita Federal, em Belém-PA.

O novo posto da Receita está localizado nas proximidades da ponte binacional, que liga os municípios de Assis Brasil, no Acre, a Iñapari, no Peru. A ponte, construída sobre o Rio Acre, possui 240 metros de extensão, pista duplicada, passarelas para pedestres nas duas laterais e foi inaugurada no mês de janeiro deste ano. Todas essas obras reunidas representaram um investimento aproximado de R$ 25 milhões, com recursos do Governo Federal e do Governo do Estado do Acre.

Para o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB/AC), a iniciativa é considerada um plano ambicioso de investimentos em infra-estrutura que pretende desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações da América do Sul. “Sonho antigo de empresários, intelectuais e políticos da região, a expectativa é de que a ponte criará novas oportunidades econômicas e atrairá milhares de turistas”, afirmou.

De acordo com o deputado, o que existe de concreto atualmente é um comércio “formiguinha” na fronteira, que funciona há anos, pois se trata de uma região historicamente isolada e pobre. Mas a expectativa de negócios, de tornar mais competitivas as exportações da região para os mercados internacionais do Pacífico e do Atlântico, é grande. “O movimento melhorou muito depois da inauguração da ponte. Assis Brasil (município) cresce a olhos vistos. As terras estão valorizadas e a agropecuária deve crescer muito nos próximos anos. A excelente carne que se produz no Acre e os produtos lácteos, entre outros, deverão entrar com o pé direito no mercado peruano, podendo se estender ao norte do Chile e Bolívia simultaneamente”, destacou Gonzaga.

O deputado, no entanto, acredita que falta uma política de desenvolvimento e produção eficaz. “Eu tenho trabalhado muito no setor produtivo e sempre digo que sem produção não há solução. O estado, os municípios têm que produzir para gerar emprego, renda e fazer com que realmente o País cresça. No estado do Acre temos que descobrir nossa vocação. Além da carne, temos a piscicultura e os rios da Amazônia poderiam ser utilizados para o plantio de curto prazo, como de arroz e milho. Um estudo feito por um técnico alemão diz que se o rio Juruá for utilizado para plantio ele abastecerá a cidade de Manaus/AM”.

Outra obra em andamento na região é a Rodovia Interoceânica, uma continuidade da ponte binacional. A obra consolida também a ligação rodoviária brasileira em direção ao Pacífico, unindo Iñapari, a cidadezinha peruana que faz fronteira com Assis Brasil, até o Porto Ilo e Matarani, no Oceano Pacífico. A “Estrada do Pacífico” é importante para a integração de países da América Latina e tem uma extensão de 2 mil km. A construção do lado peruano está sendo financiada com US$ 700 milhões do Programa de Exportações do Banco do Brasil (Proex), além de mais US$ 283 milhões do Consórcio Andino de Fomento (CAF). “A ‘Estrada do Pacífico’ significará também mudanças no desenvolvimento econômico no interior da Bacia Amazônica, trazendo oportunidades de comércio bilateral forte e saudável. Os países serão beneficiados com o encurtamento do transporte das exportações e importações para os países asiáticos. Por exemplo: os estados vizinhos produtores de soja terão um caminho muito mais curto para exportar para a Ásia”, disse o deputado estadual.

A Secretaria Estadual de Planejamento afirma que os peruanos estão muito interessados em comercializar com o Acre, mas ainda falta um pouco de ousadia dos empresários locais em começar o negócio com pequenas vendas, porque não há uma cultura de exportação no estado. Outros fatores que também estão prejudicando são justamente a construção e instalação do posto alfandegário de mercadorias em Assis Brasil e do porto seco junto ao Anel Viário de Rio Branco, que já foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O deputado Gonzaga defende também um regime fronteiriço especial, que atenda às necessidades básicas das populações carentes da região porque acredita que somente com uma integração fronteiriça verdadeira pode-se superar décadas de atraso e abandono. “Ao mesmo tempo, nós políticos, temos que pensar em algo grande, algo como a criação de um Mercado Comum no norte da América do Sul. Temos que levar para a região benefícios do ambiente de cooperação internacional criado nesses últimos anos, inclusive com a consolidação do Mercosul”.