Paridade deve ser restabelecida
por meio da Super-Receita

Projeto já completa um ano no Congresso Nacional
A votação do PLC 20/06, que cria a Receita Federal do Brasil, foi adiada pela segunda vez consecutiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. A previsão dos senadores é que a matéria seja votada no mês de agosto. Em seguida, o PLC 20/06 será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Casa. O projeto está em discussão no Congresso Nacional desde o dia 21 de julho de 2005 e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A demora, no entanto, resultou em avanços significativos no texto da Super-Receita. O relatório do se-nador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) manteve a paridade da GIFA (Gratificação por Incremento à Fiscalização e Arrecadação) entre ativos e aposentados, alterou a nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Federal para Analista-Tributário da Receita Federal e promoveu um maior reconhecimento das atribuições da categoria.

Em entrevista a Revista Tributus, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Olivera, fez uma análise do relatório da Super-Receita e disse que a matéria deve ser aprovada até o final deste ano. Paulo Antenor também comentou sobre o aumento salarial da categoria, que na sua opinião, resgatou o poder aquisitivo dos Técnicos da Receita Federal, mas ainda não contempla as pretensões do cargo. Entre outros assuntos, Antenor falou ainda sobre as expectativas em relação ao próximo Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal, que será realizado no Espírito Santo, em novembro de 2006. Confira a entrevista na íntegra.

TRIBUTU$ - Qual o balanço da atual gestão à frente do Sindireceita?

Paulo Antenor - Foram quase dois anos muito difíceis para os Técnicos da Receita Federal. Nesse período, enfrentamos um debate atropelado pelo Governo na criação da Receita Federal do Brasil, que prevê a junção da Receita Federal com a Receita Previdenciária. O Governo não teve comprometimento e não levou em conta o fator humano. Isso fez com que, no ano passado, os Técnicos da Receita deflagrassem uma greve de 100 dias.

O Sindireceita também possui outras bandeiras fortes que foram trabalhadas em 2005 e neste ano. Uma delas é a questão da Carreira de Auditoria. Pretendemos transformar a Carreira Auditoria em uma Carreira de Verdade, na qual o servidor tenha a chance de entrar no cargo de Técnico da Receita Federal e possa evoluir dentro da carreira, levando-se em consideração o tempo de serviço, a experiência, o conhecimento e o comprometimento com a Instituição. Esta é uma bandeira complicada porque há setores, mesmo fora da Receita, que não querem mudanças dentro da Instituição.

Outra bandeira difícil é a questão salarial. O salário do Técnico ainda é muito inferior ao do auditor-fiscal e lutamos para que essa diferença na relação remuneratória seja reduzida. Esse aumento que tivemos recentemente, que vai da ordem de 30% a 34%, resgata o poder aquisitivo da categoria, não resta dúvida, mas não significa avanço nas pretensões salariais dos Técnicos da Receita Federal. O salário dos Técnicos continua ainda baixo para o cargo que representa e o que desempenha dentro da Receita Federal. Então, é um debate que continua aberto e esperamos que no próximo ano tenha uma solução bem negociável com o governo.

Além disso, cito a paridade entre ativos e aposentados. O resta-belecimento da GIFA (Gratificação de Implemento à Fiscalização e à Arrecadação) integral para os colegas aposentados e pensionistas. Também não é uma bandeira fácil, mas das três, creio que esta seja a que está mais próxima de se conseguir. Na atual negociação salarial conseguimos subir o percentual da GIFA para aposentados e pensionistas de 30% para 50%. Queremos 100%. E vemos, na criação da Receita Federal do Brasil, a oportunidade de conseguir com que a GIFA seja paga integralmente.

Creio que as grandes vitórias nesse período são, principalmente, o debate destas questões.

TRIBUTU$ - Como o Sindireceita trabalhará a questão da paridade da GIFA de agora em diante?

Paulo Antenor - A paridade será trabalhada de diversas maneiras, uma delas é a judicial. Infelizmente teremos que enfrentar um Judiciário moroso e que não responde às necessidades do servidor. Outra maneira é por meio da negociação com o Governo. Dessa forma, já conseguimos reduzir um pouco a diferença entre ativos e aposentados. E, por fim, trabalhar dentro do Congresso Nacional a mudança na legislação, que é isso que estamos fazendo. Vale lembrar que o restabelecimento da paridade já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no relatório apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA). Se conseguirmos a aprovação da Super-Receita com esse dispositivo, podemos ter uma grande oportunidade de restabelecer a paridade. O Sindireceita também apresentou várias emendas à MP 302/06, que trata do reajuste da categoria, a respeito da integralidade da GIFA. Mas esta MP vai ser discutida somente após o processo eleitoral, no final de outubro, época em que ela perde a validade. Então, vamos ter um mês muito curto para trabalhar as emendas desta Medida Provisória. O trabalho de inclusão da paridade da GIFA ainda vai depender da escolha do relator da MP e do processo de discussão dentro do Congresso Nacional. Já apresentamos a emenda, a matéria-prima, mas o trabalho mesmo começa a partir da escolha do relator.

TRIBUTU$ - O Sr. acredita que o Congresso Nacional aprove a Super-Receita até o final do ano?

Paulo Antenor - É bem provável que a votação da Super-Receita seja encerrada até o final do ano, no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados novamente. A nossa expectativa é que até o final do ano, a questão da Super-Receita já esteja sacramentada, votada e transformada em Lei. E, se Deus quiser, com a paridade.

TRIBUTU$ - Qual a sua análise do relatório apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho?

Paulo Antenor - O relatório do senador Tourinho apresentou avanços. Primeiro, tem que ser registrado que o parlamentar manteve o relatório da Câmara no tocante à paridade. Além disso, na questão específica dos Técnicos da Receita Federal, o senador muda o nome do cargo para Analista-Tributário, o que para a categoria é muito importante.

O relator também apresentou adendo ao parecer do PLC 20/06 que inclui acatamento em parte das emendas de número 2, do senador Aelton Freitas (PL-MG), e de número 55, do senador Luiz Otávio (PMDB/PA), promovendo um maior reconhecimento das atribuições dos Técnicos da Receita Federal. Tourinho afirmou que a ampliação nas atribuições faz justiça aos Técnicos e permite o melhor funcionamento da Secretaria da Receita Federal.

Outro fator é a inserção de dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte no relatório. Essa medida tende a dar celeridade na votação do projeto dentro do Senado Federal. Há setores que não querem a diminuição dos conflitos entre o fisco e o contribuinte, que não querem ver esses dispositivos aprovados. No entanto, entendemos que a inclusão desses dispositivos permitem, ao mesmo tempo que se tem uma super-estrutura de arrecadação e fiscalização, alguns instrumentos de defesa para o contribuinte, sem falar que esse dispositivo acena para um verdadeiro debate de um código de relacionamento fisco-contribuinte. A lei complementar que trata desse código está parada no Senado há alguns anos. Eu defendo que a discussão do código de relacionamento fisco-contribuinte seja aprofundada e possa vir por meio de uma lei complementar e não incluso em uma lei ordinária.

TRIBUTU$ - Fale um pouco da relação do Sindireceita com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Paulo Antenor - O Sindireceita intensificou esta relação há pouco tempo, uns cinco, seis anos atrás. Hoje, podemos comemorar parcerias com a sociedade, por meio da campanha contra a pirataria, “Pirata: tô fora! Só uso original”, desenvolvida pelo Sindireceita em parceria com o Ministério da Justiça. Há ainda a discussão com a sociedade sobre o código de relacionamento fisco-contribuinte. O Movimento Nacional em defesa do Estado Brasileiro, lançado recentemente, também tem como objetivo questões relativas ao atendimento à população e o tipo de serviço que se presta ao contribuinte, ao cidadão de uma maneira geral. Isso tem feito com que o Sindicato tenha voz ativa e seja reconhecido, dentro do Governo, da Receita Federal, junto à sociedade, à mídia e outras entidades. Essa relação só é possível porque o Sindicato nada mais faz do que representar os interesses e a visão da categoria dos Técnicos da Receita Federal.

TRIBUTU$ - Em 2007, o Sindireceita completa 15 anos de fundação. O Sr. considera que o Sindicato pode ser considerado uma Entidade consolidada?

Paulo Antenor - Sim. O Sindireceita pode ser visto como uma entidade consolidada. É uma entidade que cresceu muito desde que foi fundada e tem muito ainda a crescer. Mas, de forma inequívoca, o Sindireceita tem demonstrado o seu papel dentro do Governo, perante o parlamento e para a sociedade. Tem representado bem os Técnicos da Receita Federal, com parcerias que vão desde o Ministério da Justiça até a Confederação Nacional da Indústria. O Sindicato foi criado com o objetivo de defender os interesses dos Técnicos do Tesouro Nacional, na época, e desde então tem cumprido o seu papel. Pelo processo de amadurecimento, de formação de novas lideranças, o Sindireceita daqui a 15 anos vai comemorar um crescimento ainda maior e um fortalecimento mais elevado da categoria. Enquanto a categoria estiver participando, e acreditar no Sindicato, teremos condições de avançar nos nossos pleitos. Eu acredito que os 15 anos do Sindireceita têm que ser comemorados com um Congresso, uma Assembléia Nacional, no local de origem, que é o Estado do Rio Grande do Sul. Mas tem que ser uma comemoração com muito trabalho. Esse congresso deve discutir o papel do Técnico dentro da Receita Federal nos próximos 15 anos.

TRIBUTU$ - Quais as expectativas para o próximo Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal?

Paulo Antenor - A expectativa é que a categoria faça um debate maduro sobre as perspectivas do cargo, as perspectivas da Receita Federal e trate das bandeiras do Sindicato para os próximos anos. Esse Congresso, no entanto, tratará menos das questões internas do Sindicato e mais das questões da categoria. Vamos debater salário, carreira, atribuição, condição de trabalho e o papel dos Técnicos dentro da Receita Federal. É isto que se espera deste Congresso.

TRIBUTU$ - Em 2007 também é ano de eleições no Sindireceita. O Sr. pensa na reeleição?

Paulo Antenor - Quando vim para Brasília me preparei para ficar quatro anos, e já vou ficar cinco anos. Com muito prazer durante três anos como presidente do Sindireceita. Eu diria que está muito cedo para responder esta pergunta e vou além, a nossa categoria tem pessoas tão qualificadas ou mais qualificadas do que eu para estar à frente da entidade. Em meados de fevereiro ou março, do ano que vem, o grupo que está à frente do Sindicato, e que é composto pela maior parte das delegacias sindicais, vai se reunir e dizer o que é melhor para o Sindicato nos próximos três anos. Gente boa para estar à frente do Sindicato não falta.