Frente Parlamentar vai defender interesses dos servidores
Deputados vão priorizar debate sobre limite de gastos
As discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, do Executivo, que limita despesas com o serviço público estarão entre as prioridades da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e limita o crescimento da folha de salário da União a 1,5% (já descontada a inflação) ao ano até 2016.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defendeu mudanças na proposta. "Os índices previstos no projeto não condizem com o PAC. Não há como imaginar que o País irá crescer e ao mesmo tempo limitar a atuação do Estado", criticou. O presidente da Frente, deixou clara a posição do grupo. Para ele, o reajuste salarial de 1,5% ao ano é "insuficiente" e precisa ser ampliado pelo Congresso. "Se nós pretendemos ter um País com melhor educação, saúde e segurança pública, como vamos reduzir ou limitar o aumento do serviço público? Nós precisamos qualificar o serviço público para que possa dar conta da imensa responsabilidade que tem", afirmou.
Rollemberg também defendeu que o Governo ouça as centrais e os sindicatos, ao regulamentar o direito de greve. "É um tema complexo que precisa ser aprofundado. Não pode ficar como está e não pode vir para o Congresso sem debate. Qualquer regulamentação tem de passar por uma ampla discussão do Governo com as entidades", disse.
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público foi lançada em Brasília, no Congresso Nacional, e conta com a adesão de mais de 200 parlamentares. "A Frente vai lutar pela correção das distorções salariais, pela estruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente. Enfim, é uma agenda para melhorar a vida do servidor público", observa o deputado.
Rollemberg adianta que apesar da pauta ampla, os parlamentares que participam da Frente têm quatro prioridades. O primeiro ponto é o PLP 1/07. De acordo com ele, os limites previstos na proposta são insuficientes para dar conta das novas responsabilidades do serviço público. "Além desse tema, teremos a apreciação de diversos planos de carreira do serviço público, apreciação do fundo de previdência complementar do servidor e a regulamentação do direito de greve. Todos são temas importantes e vão exigir a atenção dos parlamentares. Também precisamos contar com a participação de todas as entidades que lutam pelo fortalecimento do serviço público", disse.
Com relação ao direito de greve no serviço público, o presidente da Frente relatou que o Governo defende restrições às paralisações em áreas consideradas prioritárias, como saúde e segurança pública. Na opinião de Rollemberg, qualquer proposta de limitação desse direito deve ser amplamente discutida no Congresso e a Frente Parlamentar pode ser uma mediadora dos conflitos que surgirão nas discussões. Para Rollemberg, a defesa do serviço público é uma questão fundamental para um País democrático que tem pretensões de se desenvolver com soberania. O presidente da Frente anunciou que a Câmara sediará um seminário sobre serviço público. "Todos reconhecemos a importância do serviço público num país como o Brasil, de dimensões enormes, diferenças sociais e regionais. A necessidade de ter um serviço público presente, qualificado e reconhecido é clara, é contundente", afirmou Rollemberg.
"A Frente vai lutar pela correção das distorções salariais, pela estruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente. Enfim, é uma agenda para melhorar a vida do servidor público", disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Proposta que limita recursos para o serviço público é criticada
Parlamentares em defesa do serviço público não pouparam críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, do Executivo, que limita a despesa com pessoal nos Poderes e órgãos da União.
A proposta não condiz com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na opinião do deputado federal Paulinho da Força Sindical (PDT/SP). "O crescimento econômico levará à necessidade de contratação de mais servidores, bem remunerados, para dar conta das novas demandas", disse. O projeto foi discutido durante a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O deputado Paulinho também aproveitou o lançamento da Frente para enumerar os principais pontos de conflito. Segundo ele, há hoje um ataque aos direitos dos trabalhadores, muitas vezes, coordenado por setores do próprio Governo. "Dois casos são bastante recentes como o da Emenda 3, que conseguimos segurar até agora o veto, mas ainda estamos negociando. O Governo também quer criar um fundo para o PAC com recursos do FGTS, mas sem garantias de retorno. Foi assim com o auxílio-doença que chegou a passar no Senado e reduziu em 80% as garantias para o trabalhador acidentado. Agora há essa questão do limite aos reajustes dos salários em 1,5%. Isso é uma vergonha, não dá para aceitar essa proposta", criticou. O deputado também se colocou a disposição dos servidores para ajudar nas negociações com o Governo. "O Governo quer dar um pouquinho de aumento e proibir o trabalhador de reclamar e fazer greve. É um absurdo", disse. "Que negociação vai haver, se as regras já vão estar definidas?", questionou Leia de Souza Oliveira, da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, no mesmo debate.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) destacou que os parlamentares que integram a Frente e os trabalhadores devem ficar atentos porque há no Congresso Nacional uma série de projetos em discussão que, se aprovados, poderão eliminar direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. "Este é um momento essencial e todos temos de nos mobilizar para impedir novos ataques contra os direitos de todos os trabalhadores brasileiros", disse.
Já o presidente do Sindilegis, Magno Mello, disse que a presença de vários parlamentares da base governista na composição da Frente é positiva. "Este é um aspecto positivo, pois indica que a base está sensível às questões do serviço público".
Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defende substituição de terceirizados
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi participou do lançamento da Frente Parlamentar e destacou a necessidade de substituição de funcionários terceirizados por servidores concursados . Lupi ainda destacou a importância da unificação das reivindicações dos parlamentares e das entidades sindicais.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a valorização do servidor público e a substituição de funcionários terceirizados por concursados. Para ele, essa deve ser uma busca constante do Estado. Carlos Lupi disse que existe uma confusão no debate sobre a remuneração do funcionário público e que apenas 0,1% dos servidores é "marajá". O ministro participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Carlos Lupi afirmou que não é sua atribuição tratar de temas relativos ao funcionalismo público, uma vez que esse é um assunto do Ministério do Planejamento, mas se colocou à disposição para ajudar nas demandas apresentadas. Segundo Lupi, todas as entidades que representam o setor público terão o Ministério do Trabalho como um aliado na defesa dos direitos dos trabalhadores. "Eu considero de fundamental importância que vocês trabalhem pela unidade das reivindicações. Eu também sou servidor público há 25 anos. Eu sei o que é ser servidor público, as dificuldades e, principalmente, como se joga o servidor público na sociedade brasileira como vilão", acrescentou.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu também aos parlamentares que unifiquem as propostas que tratam do servidor e do serviço público. "Nós temos de discutir a profundidade dos projetos e o papel do servidor. Serei um aliado para todas as lutas que visam engrandecer o servidor público", declarou. $
Veja quem integra a coordenação da Frente:
Presidente de Honra:
Dep. Arlindo Chinaglia - PT
Presidente:
Dep. Rodrigo Rollemberg - PSB
Vice-Presidente:
Senador Paulo Paim - PT
Vice-Presidente:
Dep. Paulinho da Força - PDT
Vice-Presidente:
Dep. Eduardo Valverde - PT
Vice-Presidente:
Dep. Andreia Zito - PSDB
Vice-Presidente:
Dep. Flávio Dino - PcdoB
Vice-Presidente:
Dep. Arnaldo Faria de Sá - PTB
Vice-Presidente:
Dep. Chico Alencar - Psol