Movimento lutará por interesses do serviço público
O Movimento que completou um ano discutirá a paridade dos servidores do Poder Executivo
O Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, composto pelas entidades representativas do Ciclo de Gestão e Fisco Federal, completou um ano no dia 17 de maio e terá muito trabalho a fazer em 2007. Neste ano, os representantes do Movimento vão acompanhar, no Congresso Nacional, diversas matérias de interesse do servidor público, como a questão da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a regulamentação de direito de greve no serviço público; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07 que limita os gastos com a folha de pagamento dos servidores previsto no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o projeto de previdência complementar. A atuação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público lançada no mês de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília, também será tema de discussão do Movimento. Na opinião do presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, o surgimento da Frente Parlamentar é um reflexo da atuação do Movimento. "A Frente traz uma maior conscientização dentro do Congresso Nacional graças, em parte, às ações do nosso Movimento que despertou nos parlamentares a necessidade de se ter um serviço público bem fortalecido", afirma. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Ovídio Palmeira Filho, também acredita que o Movimento conseguiu alcançar uma repercussão maior do que a esperada. "Na minha avaliação, tivemos reflexos na nossa reivindicação salarial, pois imagino que, dentro das circunstâncias, foi uma grande vitória, apesar do aumento concedido pelo Governo Lula ter sido em cima das gratificações dos servidores", destaca o presidente da Anfip.
"Uma das questões de defesa do Movimento é a igualdade de tratamento entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Isso se estende até para os aposentados do INSS que não são servidores públicos. O Movimento tem uma leitura clara de que o reajuste tem de ser igual para todos e não diferenciado como o Governo tem feito nesses últimos anos", ressalta Paulo Antenor.
Paridade da Gifa
Quanto à questão da paridade integral aos servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo, vetada pelo presidente Lula em março deste ano, representantes do Movimento afirmam que continuarão lutando. "Uma das questões de defesa do Movimento é a igualdade de tratamento entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Isso se estende até para os aposentados do INSS que não são servidores públicos. O Movimento tem uma leitura clara de que o reajuste tem de ser igual para todos e não diferenciado como o Governo tem feito nesses últimos anos", ressalta Paulo Antenor. Na opinião da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge, é muito importante que a paridade seja uma das bandeiras de luta dos servidores, já que garantir a paridade é garantir o futuro dos servidores. "Quem está hoje na ativa está sempre vislumbrando um futuro com uma aposentadoria que satisfaça o interesse dele, que represente tudo aquilo que ele lutou e trabalhou a vida inteira". Segundo ela, se o Governo quer derrubar o veto à emenda nº 3 que limita o poder dos fiscais do trabalho terá de derrubar também o veto à paridade.
Já para o presidente da Anfip, o Governo não sinalizou que vetaria a paridade com receio de que as entidades prejudicassem a aprovação da Receita Federal do Brasil. "O Governo sabia que qualquer Movimento, atitude ou ação que sinalizasse para o veto da paridade traria a oposição das entidades e isso dificultaria bastante a aprovação dos fiscos federais. Nós vamos continuar trabalhando pela paridade em todas as instâncias seja no Executivo, seja no Legislativo". De acordo com ele, a paridade está garantida na Constituição Federal e qualquer ato do Governo contrário à paridade é inconstitucional.
PLP nº 1
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07 que atinge o funcionalismo público e os servidores de carreira de Estado é uma questão que também preocupa os membros das entidades que se reuniram no dia 14 de fevereiro, em Brasília, para discutir o assunto. O PLP 1/07, que faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), limita as despesas da União com pessoal. Na opinião dos representantes sindicais, caso a medida seja aprovada, pelo Congresso Nacional, será bastante prejudical ao funcionalismo público brasileiro, pois, ao alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta impede a renovação dos quadros no serviço público e congela os salários dos servidores. "As carreiras de Estado existem para fazer com que as medidas do PAC, que dão prioridade ao crescimento econômico, funcionem a contento. Mas o PLP 1/07 tem mais características de medida contracionista de renda. Na prática, obriga o congelamento dos salários dos servidores em geral. A limitação de ampliação de gastos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 1,5% aparenta corrigir a inflação, mas nem isso será possível se não houver alteração no texto", explica o presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Rafael Marques. Ele também afirma que o Projeto, além de não promover o crescimento econômico do País, coloca em risco a capacidade do Estado em atender à população em diversas áreas.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Jorge, acredita também que essa proposta representa um congelamento a longo prazo para o serviço público. "É uma medida para dez anos, isso pode significar dez anos de congelamento salarial, dez anos de congelamento da Administração Pública. Em certa medida é um "tiro no pé", porque o País que quer crescer não pode congelar a Administração Pública, porque é a máquina que vai garantir o crescimento", afirma.
Atividades em 2007
Em relação ao "Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado", as entidades afirmam que o ato público deverá ser realizado novamente neste ano. "Temos tido dificuldades próprias e dedicado tempo na luta contra o PLP 1/07, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que quer congelar os nossos salários. Talvez, o Movimento faça um ato em defesa da ética na máquina pública ou dirija um comunicado à sociedade, mas ainda não decidimos’, diz um dos membros do Movimento.
A implantação de um Estatuto e a criação de uma Central dos servidores públicos de carreira de Estado que discutam os problemas enfrentados pelo serviço público federal são alguns dos assuntos a ser debatido pelo Movimento neste ano.
Já Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita, acredita que o próximo passo é ampliar o Movimento com a entrada de novas entidades e fortalecer a atuação perante a mídia e ao Congresso Nacional.
Atualmente, integram o Movimento 13 entidades do Ciclo de Gestão e do Fisco Federal, dentre elas: Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), AACE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior), Afipea (Associação dos Servidores do Ipea), Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento), Assup (Associação dos Servidores da SUSEP), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da CVM) e Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle). $
