Ministério da Justiça
14 de outubro

Sessenta juízes de todo o País participam de seminário sobre pirataria entre 13 e 15 de outubro em Foz do Iguaçu (PR). Em iniciativa inédita do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e da Escola Nacional de Magistratura, magistrados de tribunais estaduais discutirão a aplicação da legislação que protege os direitos autorais, as marca e a propriedade intelectual. O grupo vai analisar as leis e discutir as jurisprudências dos tribunais com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de proteção. Esse é o primeiro seminário internacional do CNCP – instância do Ministério da Justiça que articula ações de combate à pirataria –, com a presença de juízes franceses e brasileiros. A França tem uma legislação diferenciada do Brasil em relação ao tema e o intercâmbio de ideias pode enriquecer a estratégia brasileira. "Temos de aprofundar os debates sobre o arcabouço legislativo em torno dos direitos da propriedade intelectual e conhecer as principais jurisprudências dos tribunais para que possamos aperfeiçoá-las", afirma o presidente do CNCP, Paulo Abrão.

A programação também prevê a visita dos juízes participantes a diversas zonas de entrada de produtos piratas falsificados e contrafeitos: Ponte da Amizade, pátio de veículos apreendidos, Lago Itaipu, Rio Paraná e depósitos da Receita Federal do Brasil. O seminário terá a participação da Polícia Federal, Receita Federal, do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectural (GIPI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), Grupo de Proteção à Marca, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Anvisa e outras entidades.