Site Terra - 27 de outubro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 540 que contém as regras do programa Brasil Maior, plano do governo de incentivos à indústria lançado em agosto. O texto agora segue para o Senado.

A MP estabelece, por exemplo, a desoneração das contribuições previdenciárias patronais de empresas de setores como couro, tecnologia da informação e calçados.

O setor de móveis, que originalmente seria beneficiado com a desoneração, ficou de fora e foi substituído pelo de transportes coletivos urbanos, que terá a desoneração. Outro setor que foi incluído na desoneração de INSS foi o de call centers.

Em contrapartida à desoneração do INSS, será cobrada das empresas uma contribuição que incidirá sobre o faturamento, cuja alíquota vai variar de acordo com o setor. No caso de call centers, por exemplo, será de 2,5% e, no de transportes, 2%, segundo o relator Renato Molling (PP-RS).

O texto também cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores de bens industrializados parte dos custos tributários acumulados na cadeia produtiva.

A MP do programa Brasil Maior prevê ainda a eliminação do prazo de 12 meses para a devolução dos créditos de PIS-Cofins do setor de bens de capital.

O texto aprovado nesta quarta-feira também autoriza o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS) a aplicar recursos em obras ligadas à Copa do Mundo, como projetos de infraestrutura urbana, aeroportos e hotéis. A oposição conseguiu derrubar, no plenário, a possibilidade de esse dinheiro ser usado também em arenas e centros de treinamento.

A MP também proíbe o fumo em ambientes fechados, nacionalmente, e não permite a criação de estabelecimentos específicos para fumantes.