O Tempo - 03 de novembro

Brasília. O desejo do PT de aumentar a participação da União no fundo de previdência do setor público esbarra na Constituição. Uma emenda aprovada pelo Congresso em 1998 determina que a contribuição do poder público em fundos de previdência privada não pode ser maior do que a paga pelos servidores.

A proposta de lei enviada pelo Executivo prevê uma contribuição igualitária entre governo e servidores de 7,5% do valor do salário do funcionário público. Mas o PT defende aumentar o porcentual da União para 8,5%. Porém para fazer isso sem ampliar a contribuição dos servidores seria preciso alterar primeiro a Constituição. O parágrafo 3º, do artigo 202 da Constituição, diz explicitamente que o aporte da contribuição da União "não pode exceder a dos segurados".

O governo deseja aprovar a criação do fundo até o final deste ano, mas sem alterar o porcentual. Os secretários executivos da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência, Carlos Gabas, discutiram anteontem a proposta com a bancada do PT na Câmara. Eles tentaram convencer os deputados que a proposta do governo irá beneficiar tanto as finanças do país quanto os servidores. As mudanças, enfatizou Barbosa, só atingirão os futuros servidores públicos.

Na defesa da proposta, o secretário executivo da Fazenda lembrou que o modelo é similar ao adotado hoje pelas principais empresas estatais que têm fundo de previdência. "Esses fundos (das estatais) têm sido altamente rentáveis, proporcionando segurança de aposentadoria muitas vezes superior ao salário de contribuição", disse Barbosa. "Nós temos os argumentos, nós temos os números e cálculos para mostrar que não há razão para essa preocupação do funcionalismo", disse.

Com grande influência dos servidores, o PT quer que os fundos tenham gestão pública e não privada, querem discutir uma fórmula na qual a relação entre o tempo de contribuição e de pagamento do benefício favoreça mais os servidores e querem fundos separados para os Três Poderes.