Canal Energia - 14 de Novembro de 2012
Governadores e representantes de governos estaduais presentes à reunião da comissão mista que discute a Medida Provisória 579 destacaram a preocupação com a queda na arrecadação do ICMS, provocada pela renovação das concessões do setor elétrico que vencerão até 2017. Todos garantiram que não são contrários à redução dos preços da energia, mas alertaram para perdas significativas com o imposto. Essas perdas podem chegar a R$ 5,5 bilhões, caso a redução média fique nos 20% projetados pelo governo, segundo cálculos do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.
Além de Aníbal, que representou o governador Geraldo Alckmin e o Fórum dos Secretários de Energia; também participaram da audiência pública nesta terça-feira, 13 de novembro, os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene; o vice- governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, que representou o governador do Paraná, Beto Richa.
"Nós, estados, já estamos com uma conta pendurada de mais de R$ 5 bi de ICMS. Não podemos abrir mão de mais nada que impacte nossas receitas liquidas", afirmou Aníbal, ao lembrar que a base do ICMS vai cair com a redução da receita das concessionárias de geração e de transmissão. O secretário disse que a energia representa 9,08% da arrecadação do ICMS, o que equivale a uma receita de R$ 27,5 bilhões. Ele afirmou que a perda de São Paulo será de R$ 1,2 bilhão, a de Minas R$ 500 milhões e a do Paraná de aproximadamente R$ 500 milhões.
Aníbal criticou a postura do governo em relação à MP, mas disse acreditar na possibilidade de negociação em torno de pontos da medida provisória. Para o secretário, ainda há tempo para isso.
Simão Jatene reforçou a reclamação, afirmando que "nesse momento é muito dificil para qualquer estado discutir redução de receita". Jatene reforçou que em 2013 os estados terão redução nos repasses dos fundos de participação e demonstrou pessimismo em relação à compensação dessas perdas. "Tenho muito receio de que também na questão da energia se dê uma pisada muito forte em uma federação profundamente esvaziada", disse o governador.
Antonio Anastasia destacou que 10% do ICMS de energia elétrica representam perda excessiva para os estados. Segundo ele, "há certo açodamento" nas condições impostas pela medida provisória.
Lindolfo Zimmer, da Copel, disse que o Paraná tem uma das menores tarifas do país e que a redução de receita pode alcançar R$ 452 milhões, o que é uma cifra muito importante para o estado. Zimmer lembrou que o Paraná não tem uma quantidade expressiva de ativos como outros, mas argumentou que isso não significa que não venha a sofrer com as mudanças proposta pela MP. "Nos últimos 2 meses houve uma brutal desvalorização dos nossos ativos", afirmou o executivo. Ele disse que as ações da empresa perderam metade do valor e existe insegurança em relação à manutenção de empregos, além do risco de deterioração do patrimônio publico, porque a receita prevista não permitirá investimentos na recuperação dos ativos.
Pezão calculou que o estado do Rio vai perder em torno de R$ 468 milhões."Hoje, todos os estados fazem um esforço tremendo para se manterem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o vice governador, antes de acrescentar que a situação pode se agravar no estado com a perspectiva de divisão dos royalties do petróleo. Ele disse que não é contra a redução tarifaria, mas defendeu algum tipo de compensação para a perda de receita.
