Diap - 21 de novembro
A primeira semana efetiva após as eleições municipais foi marcada por polêmicas e vitórias. Nos Estados Unidos, o democrata Barack Obama foi reeleito presidente. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e terá novo imbróglio político para resolver, a definição da redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada no Congresso Nacional. No Poder Judiciário, a continuação da polêmica dosimetria dos réus da Ação Penal (AP) 470. No Legislativo, em uma semana intensa, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.
Em uma eleição muito acirrada com o republicano Mitt Romney, Barack Obama foi reeleito presidente dos Estados Unidos na última terça-feira (6) com votos de 303 delegados contra 206 de seu adversário, o que representa 50% dos votos válidos, contra 48%. Obama deve continuar a ter bastante dificuldade para aprovar reformas, já que terá que dialogar com uma Câmara dos Deputados de maioria republicana, enquanto o Senado permanecerá com domínio dos democratas.
No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff lançou, na última quinta-feira (8), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012). A medida visa alfabetizar crianças de até 8 anos e espera cumprir a quinta meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que almeja conseguir a autonomia da capacidade de ler e escrever em crianças nesta faixa etária até 2020. Segundo dados estatísticos, temos atualmente 15,2% da população carente de alfabetização.
Antes, na terça-feira, o Planalto já havia se deparado com outra indagação para responder: o que fazer com o texto aprovado no Congresso Nacional sobre novas regras de distribuição dos royalties de petróleo? A questão promete intensa avaliação sobre o melhor caminho a seguir, vetar o texto aprovado no Congresso em favor dos Estados e Municípios produtores ou sancionar a lei deixando a decisão final para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Poder Judiciário, após mais uma polêmica entre o relator da Ação Penal 470 e próximo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e outros ministros da Corte, foram iniciadas as dosimetrias das penas dos réus Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos. Na penúltima semana de trabalho do presidente, ministro Ayres Britto, antes de sua aposentadoria, a Corte Suprema não conseguiu imprimir a celeridade almejada para que fosse possível finalizar a parte da dosimetria das penas dos réus da AP 470 ainda em sua gestão. Assim, diante da polêmica das últimas semanas no STF, fica a expectativa de como será a presidência de Joaquim Barbosa na Suprema Corte.
No Poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o polêmico projeto (PL 2565/2011) do Senador Wellington Dias (PT/PI) que estabelece novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devido em função da exploração de petróleo. O colegiado da Casa decidiu por 286 a 124 votos manter o texto oriundo do Senado Federal e, portanto, rejeitou o substitutivo do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). O texto derrotado, de Zarattini, previa a destinação de 100% dos royalties para educação, além de preservar os contratos já firmados.
Nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), decidiu que irá enviar à sanção presidencial na próxima semana o texto aprovado pelo Plenário da Casa sobre a nova regra de distribuição dos royalties. O texto foi aprovado com erro no percentual para municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados. A parte errada só valerá a partir de 2017. Dessa forma, caberá à presidente Dilma, se assim o entender, vetar o dispositivo equivocado.
Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou diversas matérias com destaque para os seguintes projetos: PL 84/1999, do então deputado Luiz Piauhylino, que penaliza os crimes cometidos na área de informática, a chamada lei Carolina Dieckmann; o PL 2793/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que tipifica criminalmente delitos informáticos; o PL 7177/2002, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que obriga o fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde; e o PL 865/2011, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, este segue ao Senado Federal e aqueles à sanção presidencial.
Nas Comissões Temáticas, destaque para aprovação do substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) à PEC 478/2010, que prevê a revogação do parágrafo único do inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição, estabelecendo os mesmos direitos de trabalhadores urbanos e rurais também a empregados domésticos. A matéria segue para análise em Plenário.
No Senado Federal, na quarta-feira (7), destaque para aprovação em segundo turno da PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB/MG), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Ainda no Senado Federal, foram aprovados o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 368/2009 e o Projeto de Lei da Câmara Complementar (PLC) n.º 132/2012 que versam, respectivamente, sobre a regulamentação do exercício da profissão de historiador e que modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. O primeiro seguirá para análise da Câmara dos Deputados e o segundo será remetido à sanção presidencial.
