ClicaBrasília - 22 de Novembro de 2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) está atento para o desenrolar das conversas entre o Senado e a Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o décimo quarto e décimo quinto salários pagos aos senadores. O presidente da instituição, Benjamin Zymler, acrescentou que o tribunal não precisa ser provocado, caso considere que deve investigar o assunto.

O Senado aprovou na terça-feira (20) projeto de resolução para disciplinar esse pagamento. Pelo projeto, foi ratificado o ato da Mesa Diretora, de setembro, decidindo que o Senado arcará com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011 e buscará o ressarcimento na Justiça.

Também ficou determinado que, a partir de agora, o IR será tributado na fonte, exceto no caso dos pagamentos feitos no início e no fim do mandato.

"A princípio essa é uma discussão de verba tributária. Agora, estamos vendo o desenrolar na Receita Federal para saber se cabe abrir uma diligência [e investigar o caso] e pedir esclarecimentos ao Senado", explicou o presidente do TCU.

Zymler esteve no Senado para entregar ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), convite para a posse de seu sucessor, o atual vice-presidente Augusto Nardes, no dia 12 de dezembro. Mais cedo, Sarney recebeu o ministro Teori Zavascki, que também foi convidá-lo para a cerimônia de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 próximo. Zavascki assume vaga aberta na Corte com a saída de Cezar Peluso.