Diap - 26 de novembro de 2012
Na semana seguinte ao feriado prolongado, os trabalhos em Brasília foram retomados em ritmo lento. A presidente Dilma Rousseff, que desde a semana passada estava na XXII Cúpula Ibero-America, em Cádiz, na Espanha, começou a segunda-feira (19/11) em reuniões bilaterais com o os chefes de Estado e de governo daquele País. Como tem sido de praxe da presidente, Dilma foi mais uma vez enfática ao criticar as recentes medidas de austeridade promovidas pelos países europeus como forma de conter a crise econômica que assola a zona do euro. Segundo Dilma Rousseff, deve haver, principalmente, estímulos econômicos e sociais que promovam o aquecimento das economias européias.
Em meio às comemorações do dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro, a semana também foi marcada pela posse do primeiro presidente negro no Supremo Tribunal Federal – STF. Joaquim Barbosa chega à presidência da mais alta Corte do País após a aposentadoria do ex-presidente Ayres Britto. Durante a cerimônia oficial, realizada na quinta-feira (22/11), também foi dada posse ao ministro Ricardo Lewandowski, que assume a vice-presidência do tribunal.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional, o destaque desta semana recai sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do Cachoeira, especialmente após o contraventor ter sido posto em liberdade na noite da última terça-feira (20/10). Na quarta-feira (21/11), dia em que o relator, deputado Odair Cunha (PT/MG), deveria apresentar e ler seu relatório, a Comissão foi marcada por protestos de vários membros em virtude do conteúdo do parecer. Assim, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), transferiu para a próxima quarta-feira (28/11) a leitura do relatório.
Destaque, também, para a votação, em primeiro turno, da PEC 478/2010, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria deverá passar, ainda, por votação em segundo turno. Também foram aprovadas, ao longo desta semana, a MPV 580/2012, na forma do PLV 24/2012, que versa sobre transferência obrigatória de recursos financeiros para realização de obras do PAC; e a MPV 575/2012, na forma do PLV 25/2012, que versa sobre as normas gerais de contratações de parcerias público-privadas. Não menos importante, todavia, foi a aprovação do PLP114/2011, pela Câmara dos Deputados. A matéria estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, atribuindo à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposição seguirá, agora, à sanção presidencial.
Já a presidente Dilma Rousseff sancionou três leis ordinárias, dentre as quais merecem atenção a Lei 12.733, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e a Lei 12.732, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
No plano internacional, a semana destacou-se pelos conflitos entre Israel e Faixa de Gaza. Na quarta-feira (22/11), após mediações diplomáticas promovidas pelo Egito e pelos Estados Unidos, um cessar-fogo finalmente foi acordado. Ao contrário do que argumentaram alguns analistas internacionais durante as negociações diplomáticas, o grande vencedor foi o Hamas, partido político que controla a Faixa de Gaza. Isso porque a relação daquele partido com o Estado israelense tende a fortalecê-lo como alternativa ao Fatah, grupo moderado da Organização para Libertação da Palestina.
