Contec - 28 de Novembro de 2012

O Senado pagou R$ 5 milhões à Receita Federal para quitar a dívida do Imposto de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores nos últimos cinco anos. O gasto é referente ao débito de 119 senadores e ex-senadores que não recolheram o imposto entre os anos de 2007 e 2011.

O desgaste da decisão levou 46 senadores a decidir bancar a dívida por conta própria. A lista inclui parlamentares que não estão no exercício do mandato, como os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Educação), Marta Suplicy (Cultura), a ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ex-vice-presidente Marco Maciel.

Desde a semana passada, os 46 parlamentares comunicaram oficialmente a Mesa Diretora da Casa que vão bancar a dívida. O valor total de R$ 5 milhões não inclui os débitos do grupo que vai prestar contas com a Receita por conta própria.

O ato aprovado no plenário estabelecia o prazo de três dias, que terminou ontem, para que os senadores anunciassem se iam pagar os débitos. Entre os senadores que vão prestar contas do Imposto de Renda não recolhido, está o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

As dívidas dos senadores somam, em média, R$ 64 mil por parlamentar --o valor varia de acordo com o tempo de mandato nos cinco anos em que o imposto não foi recolhido. Para quem assumiu uma cadeira em 2011, a dívida é de R$ 22 mil. Já os que estão no Senado desde 2007, os valores são próximos de R$ 80 mil.

O Senado decidiu pagar o débito em juízo --para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa Diretora da Casa entenderam que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de "ajuda de custo" dos parlamentares, que não seria tributável.

Em comunicado enviado ao Senado, porém, a Receita disse que o imposto deveria ter sido recolhido pela instituição. Sarney reconheceu a falha, chegou a anunciar que cada senador pagaria sua dívida, mas a Casa voltou atrás e decidiu bancar o IR depois que diversos parlamentares reclamaram.