Agência Pará Notícias - 06 de Dezembro de 2012

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) assinou nesta quarta-feira (5) convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que permite à Susipe emitir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para internos e egressos do sistema penitenciário. A cerimônia ocorreu no gabinete da Delegacia da Receita Federal em Belém.

Segundo o delegado da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, a medida visa dar maior celeridade ao processo de emissão do documento para internos e egressos, já que atualmente o cadastro é feito por três delegacias para atender a demanda de todo o Estado.

A Receita Federal capacitará membros da Susipe para que eles possam fazer o cadastro para a emissão ou recuperação de CPF do interno ou egresso. O atendimento poderá ser feito pelo assistente social da própria unidade prisional em que o interno está custodiado ou na sede do órgão, por meio do Núcleo de Reinserção Social da Susipe.

Para o superintendente da Susipe, André Cunha, com o convênio, "abrem-se todas as possibilidades de reconstrução da cidadania para quem está dentro e fora do cárcere". O egresso geralmente perde todos os documentos e não é possível inseri-lo, por exemplo, em um programa de primeiro emprego, já que uma das documentações exigidas é o CPF. Para quem está preso, o CPF permite a inscrição em programas de educação como o Projovem.

O CPF é um dos principais documentos para que o interno possa se inscrever em processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou participar de qualquer convênio educacional ou profissionalizante entre a Susipe e outros órgãos públicos ou empresas privadas.

O superintendente da Receita Federal do Brasil, Esdras Esnarriaga Júnior, destacou a celebração do convênio como a garantia de cidadania para a população carcerária. "Ainda que o cidadão esteja privado do direito de ir e vir, é importante garantir a reinserção dele na sociedade e garantir o direito pleno de cidadania ainda que após o período de reclusão", disse.

O convênio entre a Susipe e a Receita Federal passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para hoje (6).