Agência Câmara - 17 de abril de 2015
Em mais de oito horas de depoimento à CPI da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, admitiu, nesta quinta-feira (16), prejuízo do banco com investimentos feitos na estatal, mas afirmou que nunca houve suspeitas de corrupção ou superfaturamentos nas obras financiadas.
“Tenho certeza de que a Petrobras é vítima e não protagonista dos desvios que tenham ocorrido”, disse. “Nunca percebemos falhas de governança. Não obstante, a posteriori, os eventos da Operação Lava Jato mostram que determinadas fronteiras de governança foram sobrepujadas e isso, obviamente, requer aperfeiçoamentos”, disse Coutinho, que também presidente o Conselho Administrativo da estatal.
O dirigente não quis entrar em detalhes a respeito do plano de negócios da Petrobras, porém declarou que o BNDES pode rever o financiamento de projetos em andamento da estatal, o que vai depender das investigações da Operação Lava Jato.
“Consultamos a orientação jurídica para saber se houve mudança nas condições cadastrais [das empresas financiadas] e se os projetos em fase de conclusão podem ser finalizados, já que a não conclusão pode representar mais prejuízos”, comentou, ao responder pergunta do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a interrupção das refinarias Premium 1 e 2, que seriam construídas no Maranhão e no Ceará.
Operações investigadas
O presidente do BNDES foi convocado pela CPI para explicar aos parlamentares a operação de crédito do banco para a empresa Sete Brasil, investigada pela Lava Jato. Segundo Pedro Barusco, ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, o banco oficial de fomento foi o principal financiador da companhia.
Barusco foi nomeado em 2011 diretor da Sete Brasil e revelou, em depoimento de delação premiada, que houve pagamento de propina pelos estaleiros contratados pela empresa para a construção de 28 sondas de perfuração.
À CPI, Coutinho defendeu o projeto de constituição e financiamento da Sete Brasil, que começou em 2009 com a participação do BNDES. Ele surpreendeu os deputados, porém, ao afirmar que o banco não chegou a repassar quaisquer recursos para a empresa investigada. “Houve problemas no projeto e o BNDES não chegou a contratar a Sete Brasil”, explicou. Isso quer dizer que não houve aporte de recursos, apesar de o banco ter aprovado, em janeiro de 2014, apoio financeiro de R$ 8,8 bilhões para a empresa.
“O BNDES não chegou a contratar a Sete Brasil, o que está na origem das dificuldades financeiras da empresa. O projeto está hoje em reestruturação para reencontrar uma formatação sustentável. Os bancos e os acionistas deram um prazo até junho para a continuidade do projeto”, comentou. Ele explicou, sem dar detalhes, que “em determinado ponto, o projeto começou a ter problemas” e mencionou a saída de um dos estaleiros.
Mesmo assim, conforme Coutinho, já estão em fase final de produção algumas das sondas construídas a partir do projeto Sete Brasil pelos estaleiros Jurong Aracruz (ES), Estaleiro Atlântico Sul (PE), BrasFels(RJ), Estaleiro Rio Grande (RS) e Estaleiro Enseada Paraguaçu (BA). Algumas sondas estão entre 54% e 97% prontas.
O deputado Andre Moura (PSC-SE), um dos sub-relatores da CPI, quis saber por que o BNDES atrasou por dois anos a liberação do dinheiro, o que comprometeu a saúde financeira da Sete Brasil. Coutinho se limitou a repetir o que já havia dito: “O BNDES não liberou nada em função de não ter havido a contratação. O atraso não se deveu ao BNDES. O banco disponibilizou o empréstimo durante 15 meses, mas houve dificuldade de alinhar esse dinheiro por conta de complexidades contratuais”.
Gasene
Coutinho também defendeu outro projeto investigado pela Operação Lava Jato, a construção do gasoduto Gasene, entre o Espírito Santo e a Bahia. O empreendimento contou com recursos do BNDES: R$ 4,5 bilhões “Do ponto de vista bancário, o investimento foi seguro”, afirmou.
Para construir os mil e trezentos quilômetros de gasoduto, a Petrobras criou uma empresa privada, a Transportadora Gasene, o que foi questionado por auditoria do Tribunal de Contas da União. De acordo com o TCU, a transportadora era uma empresa de fachada, constituída para burlar a fiscalização dos recursos empregados na obra, que custou R$ 6 bilhões.
Coutinho negou que a transportadora era uma empresa de fachada e justificou o projeto. Ele relatou que a Transportadora Gasene, controlada pela Gasene Participações, era uma associação do banco Santander com uma pessoa física. “Existiam várias garantias, do ponto de vista bancário, para o projeto”, disse.
A principal garantia do projeto, de acordo com o presidente do BNDES, era um contrato da Petrobras com a Gasene para a compra do gás. “Isso assegurava o serviço da dívida”, disse. Depois de construído o gasoduto, ele foi incorporado pela TAG (subsidiária de gás da Petrobras) e hoje a dívida com o BNDES é da Petrobras. “O Gasene é um exemplo de estrutura de financiamento que funcionou”, sustentou.
