Diap - 5 de maio de 2015
A primeira semana de maio promete ser bastante agitada no Congresso Nacional, com a possibilidade de votação das medidas do pacote de ajuste fiscal. A Medida Provisória (MPV) 665/2014, que estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial, poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados; enquanto que o relatório à MPV 664/2014, que dispõe sobre alterações na Pensão por Morte, poderá ser apreciado em Comissão Mista. No Poder Executivo o destaque ficará por conta da divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e do índice oficial de inflação.
Na segunda-feira (4), logo pela manhã, ocorre a reunião de coordenação política, comandada pela presidente Dilma Rousseff, com a participação do vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base de apoio. A reunião tem como objetivo discutir a votação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.
Também está prevista para segunda-feira a colheita de depoimento, pela Justiça Federal, em Curitiba, do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder do suposto cartel de construtoras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Há a expectativa de que os diretores da Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS também sejam interrogados nesta semana. No âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, termina o prazo para que a estatal envie àquele Colegiado as atas das reuniões do Conselho de Administração da empresa entre 2005 e 2012, período investigado pela Lava Jato.
Mais tarde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgará o resultado da balança comercial referente ao mês de abril.
A terça-feira (5) tende a ser movimentada nos corredores do Congresso Nacional. O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a MPV 665/2014, que estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial; o Projeto de Lei (PL) 5586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores, incompatíveis com sua renda, ou quando deles faça uso de tal modo que permita atribuir-lhe a propriedade; e o PL 863/2015, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Os Projetos de Lei tramitam em regime de urgência constitucional, enquanto a Medida Provisória, tramita em regime especial, sobrestando a pauta da Casa.
Além das matérias supracitadas, constam na pauta de votação da Câmara os PLs 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 10/2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária; 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado; e o 8078/2014, que transforma em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Constam na pauta, ainda, as modificações propostas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que obriga a União a alterar o indexador das dívidas dos estados, e as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 457/20015, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União; 488/2005, que inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal; 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal Justiça (STJ); e 391/2014, que que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
À noite, deputados e senadores reúnem-se em Sessão Conjunta do Congresso Nacional para analisar os Vetos Parciais n.ºs 5 e 6 de 2015, apostos, respectivamente, a dispositivos dos Arts. 35, 333, 515, 895, 937, 1015 e 1055 do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, que institui o Código de Processo Civil, e aos § 4º e 5º do Art. 29 do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2015, que dispõe sobre fusão de partidos políticos. Os parlamentares deverão pronunciar-se, ainda, acerca do Veto Total nº 7 de 2015, aposto ao PLC 114/2013, que incluiu dispositivos sobre campanhas educativas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No âmbito das Comissões Mistas destinadas a proferir parecer às Medidas Provisórias, a Comissão que analisa a MPV 664/2014, que dispõe sobre alterações na Pensão por Morte, poderá retomar a discussão da matéria e votar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Já na Comissão Mista de Orçamento (CMO), poderá ser analisada a MPV 659/2014, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão destinada a discutir o Pacto Federativo convidou os Secretários da Fazenda dos estados do Pará e do Ceará, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para debater sobre o tema.
A Comissão especial do PL 1572/2011, que institui o Código Comercial, realizará audiência pública com a participação de representantes do Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Federal de Administração. Já a Comissão especial do PL 6583/2013, que institui o Estatuto da Família, discutirá o benefício da licença paternidade no Brasil e no cenário internacional.
Já na Comissão especial da PEC 182/2007, será realizado debate interno sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha e, em seguida, audiência pública para discutir os mecanismos legislativos para promover maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral nacional, e a viabilidade técnica da expedição de cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos, visando à possibilidade de auditoria em casos de suspeição.
Além disso, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará audiência pública, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), para tratar sobre o Marco Regulatório da Mineração.
A CPI da Petrobras realizará oitiva com o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, enquanto que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar os PLs 2349/2007, que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais; e 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Na outra Cúpula do Congresso, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2013 – Complementar, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; as Emendas da Câmara ao PLS 406/2013, que amplia o âmbito da arbitragem e dispõe sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; a PEC 33/2014, que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
No mesmo dia, a CPI do HSBC, que apura suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça, realiza audiência para ouvir o presidente do banco no Brasil, Guilherme Brandão.
No Poder Judiciário, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará inquéritos contra o ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB/SP) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), e ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Na pauta da 2ª Turma, há inquérito contra o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL).
Ao longo do dia a Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá divulgar Índice de Preços ao Consumidor e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor sobre Indústrias de Transformação.
Na quarta-feira (6), as movimentações no Congresso Nacional continuarão em torno das votações nos Plenários. Por outro lado, nas Comissões da Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizará audiência pública para debater sobre as "pedaladas fiscais" do Governo Federal, que atingem bancos e municípios, e outros temas de interesse da Comissão, com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizará audiência para expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A Comissão realizará, ainda, reunião deliberativa, na qual poderão ser apreciados o PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência; o PL 6303/2013, que dispõe sobre o período de quarentena quando da saída do serviço público; o PL 7124/2010, que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados; e o PL 3433/2012, que revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços público. Já na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), poderá ser apreciado o PL 5659/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
A Comissão de Legislação Participativa volta a se reunir para, novamente, debater o Novo Código de Mineração, em continuação ao evento iniciado no dia anterior. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) receberá o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para debater assuntos relativos à pasta.
Já a Comissão Especial destinada a elaborar alterações na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) promoverá audiência pública com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do representante da Associação Contas Abertas e do Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU.
No âmbito econômico, há a expectativa de divulgação, pelo IBGE, da Produção Industrial referente ao mês de março.
Na quinta-feira (7), o plenário da Câmara realizará Comissão Geral com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em outra frente, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, participarão do lançamento da frente parlamentar em apoio e fortalecimento da mídia regional.
Mais tarde, o Banco Central (BC), deverá publicar a ata da última reunião do Conselho de Política Monetária, que elevou a taxa Selic para 13,15% ao ano. Por outro lado, o IBGE poderá divulgar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, referentes ao período do 1° trimestre de 2012 ao 1° trimestre de 2015, incluindo a taxa de desemprego no país. Por fim, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgará a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
Na sexta-feira (8), o destaque deverá ficar por conta da divulgação pelo IBGE de dados econômicos importantes. O instituto poderá divulgar o resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e o Índice Nacional de Preços ao Consumidos (IPCA), referente a abril.
