Diap - 16 de junho de 2015

A terceira semana de junho deverá ter como destaque a sanção das medidas de ajuste fiscal, no Poder Executivo; a finalização da votação da reforma política e o início da votação do reajuste da tabela do imposto de renda e da “reoneração” da folha de pagamento, no Poder Legislativo; e a posse do ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira (15), a presidente Dilma Rousseff comandará, como de costume, a reunião de coordenação política com os líderes da base aliada no Congresso Nacional e com o vice-presidente, Michel Temer.

Há a expectativa de que as Medidas Provisórias que tratam sobre o ajuste fiscal sejam sancionadas essa semana, tendo em vista que o prazo final para a sanção (ou vetos) às Medidas Provisórias (MPV) se encerram ao longo da semana. O prazo final para a MPV 665/2014, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, é na terça-feira (16); para a MPV 664/2014, que altera as regras de concessão de auxílio-doença e a pensão por morte, a data limite é na quarta-feira (17); e para a MPV 668/2014, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins na importação, é na sexta-feira (19). Destaca-se a polêmica em torno da sanção da MPV 664/2014, devido ao dispositivo incluído à matéria que flexibiliza o fator previdenciário.

Na terça-feira, no Poder Legislativo, os deputados e senadores se reunirão mais uma vez em Sessão Conjunta do Congresso Nacional para apreciar os seis vetos presidenciais que constam da pauta, com destaque para os vetos parciais ao novo Código de Processo Civil (CPC), à fusão de partidos políticos e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer à MPV 672/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, se reunirá para apreciar o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB/MA).

No Plenário da Câmara dos Deputados, as movimentações girarão em torno da finalização da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que dispõe sobre a reforma política. Os pontos ainda pendentes de discussão são: cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

No âmbito das comissões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras realizará oitiva com os senhores Newton Carneiro da Cunha e João Carlos de Medeiros Ferraz, respectivamente, presidente do Conselho Administrativo e ex-presidente da Sete Brasil Participações S/A.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realizará audiência pública para discutir sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal, com a presença dos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos. Outra comissão que também discutirá o tema no mesmo dia, é a de Educação (CE).

Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em sua reunião deliberativa, poderá apreciar os Projetos de Lei (PL) 7889/2014, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral; 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária; e o PL 5876/2013, que dispõe sobre a oitiva informal de adolescente infrator.

No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2014, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social. E ainda, poderão ser discutidos requerimentos aos projetos que tratam sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e sobre o procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás.

Nas comissões da Casa, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizarão audiência pública com a participação do ministro Armando Monteiro, para discutir as diretrizes e perspectivas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para o ano de 2015, bem como a agenda e prioridades do MDIC associadas às políticas de ciência, tecnologia, inovação e competitividade, no Brasil, para o biênio 2015-2016.

No Poder Judiciário, Luiz Edson Fachin tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na quarta-feira, caso seja concluída a votação da reforma política no dia anterior, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a MPV 670/2015, que dispõe sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; o PL 863/2015, que reduz a desoneração na folha de pagamentos; e o PL 5586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores, incompatíveis com sua renda.

Em outra frente, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizará sua reunião bimestral com o Banco Central (BC), com a presença do diretor de regulação do BC. Mais tarde a Subcomissão de Legislação do Sistema Financeiro da CFT se reunirá para apresentar o seu plano de trabalho. 

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizará, ao longo do dia, audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet. A audiência contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dentre outros convidados envolvidos com o tema.

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realizará audiência pública com a presença dos ministros Manoel dias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Valdir Moysés Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país.

Por outro lado, a Comissão de Minas e Energia (CME) fará audiência pública para tratar sobre o regime de partilha da Petrobras, com a participação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, de representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

No Senado Federal, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será dividida em duas partes, onde na primeira serão sabatinados os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na segunda poderão ser apreciados os PLCs 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório;  41/2015, que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público da União (MPU); os Projetos de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; e 562/2011, que altera a lei 8112/1990, para disciplinar o processo disciplinar administrativo.

Na quinta-feira (18), o Plenário da Câmara realizará Comissão Geral com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, para tratar sobre assuntos relacionados à pasta.

No Senado, a CPI destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), realizará oitiva com conselheiro Paulo Roberto Cortez, seu sócio Nelson Mallman e o advogado Leonardo Siade Manzann.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff participará da inauguração do complexo de produção de acrílicos da Basf, em Camaçari (BA). No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e o resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, referente a abril.