Agência Brasil - 31 de julho de 2015
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e as secretarias de Direitos Humanos e de Igualdade Racial são as pastas proporcionalmente mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 8,6 bilhões no Orçamento da União. Anunciado na semana passada, o novo corte de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi detalhado em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e atinge também os ministérios da Saúde e da Educação.
Em termos proporcionais, os cortes afetam 15,1% do limite de gastos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 14,4% da Secretaria de Direitos Humanos e 14,2% da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Órgãos de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União foram poupados e não tiveram cortes.
Apesar de não liderarem os cortes em termos percentuais, os ministérios da Saúde e da Educação, que concentram os maiores orçamentos do governo federal, tiveram os maiores bloqueios de verbas em valores absolutos e foram as únicas pastas com cortes superiores a R$ 1 bilhão. Na Saúde, o contingenciamento adicional soma R$ 1,703 bilhão, 3,5% do total. Na Educação, o corte chega a R$ 1,165 bilhão, 2% da verba atual.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve contingenciamento de R$ 2,055 bilhões, o que representa 5,1% do limite anterior de gastos. A verba disponível para o PAC caiu de R$ 40,527 bilhões para R$ 38,472 bilhões. Nas demais despesas discricionárias, o corte chega a R$ 6,420 bilhões. Existem ainda R$ 327,1 milhões de verbas contingenciadas, não alocados em nenhum ministério, mas que poderão ser usados no decorrer do ano.
O contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões havia sido anunciado na semana passada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A medida elevou de R$ 69,9 bilhões para R$ 78,5 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de verbas no Orçamento Geral da União de 2015.
O corte extra, no entanto, não impediu que a equipe econômica tivesse de reduzir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O motivo alegado pelos dois ministros foi a queda na arrecadação, que não permite ao governo economizar mais, mesmo cortando gastos.
