Agência Senado - 05 de agosto de 2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros, cobrou do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça-feira (4), "uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim", durante reunião na residência oficial do Senado, com a participação dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os parlamentares conversaram com o ministro sobre as medidas econômicas de ajuste fiscal do governo e manifestaram o desejo de aperfeiçoar o ajuste com objetivo de criar uma agenda nacional mais ampla em prol do país.
— Cobrei do ministro Levy uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim. Tenho feito críticas ao ajuste fiscal, é preciso ir além do ajuste fiscal, que nós tenhamos uma agenda que mobilize o interesse nacional em cima de eixos pré-definidos: mais infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios, com apoio do investimento privado, e equilíbrio fiscal. Em torno destes três eixos nós poderemos fazer uma pauta e conversar com a sociedade. É esse rumo que nós precisamos para o Brasil. Temos que ter um fundamento para retomarmos o crescimento da economia. Não há como não apoiar uma agenda de interesse nacional. O Congresso vai colaborar como sempre colaborou — resumiu o presidente do Senado.
Para Renan, um dos caminhos para o país é a reestruturação dos gastos públicos, diminuição do número de ministérios, corte de cargos em comissão, ou seja, uma verdadeira "reforma do Estado", segundo o presidente do Senado.
Ele também informou que Levy concordou com a avaliação e disse que vai formatar essa agenda nacional, à qual sugeriu a inclusão do eixo social.
Renan disse ainda que está pendente a votação da última proposta do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.
— E por que o Congresso ainda não votou? Porque, nesse cenário agravado de recessão e desemprego, se nós votarmos a reoneração, vamos aumentar custos de produção, agravar a inflação e gerar mais desemprego, que já se aproxima dos dois dígitos. Vou me reunir com os líderes e decidir o que fazer. O Congresso tem agido com absoluta responsabilidade, o desequilíbrio fiscal não é culpa do Congresso, ao contrário, o Congresso tem procurado desarmar as dificuldades da economia — explicou Renan.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos senadores que participaram do almoço com Levy na residência oficial da Presidência do Senado. De acordo com ele, também foi debatida a reforma do ICMS. Pinheiro é presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e está trabalhando na elaboração de uma PEC destinada a amparar a reforma do ICMS.
Ele explica que a PEC dará garantia constitucional aos fundos criados pela MP 683/2015, um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional, essenciais à unificação do ICMS. Para sustentar esses fundos, uma das saídas seria usar os recursos oriundos da repatriação de dinheiro em contas no exterior, medida prevista no PLS 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e apoiada pelo governo.
— Primeiro, é preciso vincular os recursos do fundo. Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do provimento para esses fundos. Se os recursos oriundos da repatriação não forem suficientes, constitucionalmente, estamos colocando uma regra para obrigar o governo a prover o fundo com dinheiro do Orçamento Geral da União — disse Pinheiro.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também participou do almoço com o ministro da Fazenda e disse que o projeto de reoneração da folha precisa ser mais bem discutida, pois "ampliar o desemprego" não parece ser uma opção segura para o país.
— O Congresso vai ser autor de diversos projetos para possibilitar o retorno do crescimento econômico, com geração de empregos. A União tem tido queda de arrecadação, estados e municípios também. É premente que possamos reverter a curva de queda da economia porque a sociedade brasileira depende disso — afirmou Jucá.
Segundo noticiário da Agência Brasil, Levy também saiu satisfeito do diálogo com os senadores, disse que a discussão sobre o ICMS está avançando e avaliou positivamente a ideia de uma agenda nacional para retomada do crescimento, controle da inflação e geração de emprego e renda.
— Tem que ter um pilar obviamente de infraestrutura, algo fiscal, estrutural; uma parte de emprego, crescimento, facilitação para as empresas, e também uma parte social, com educação e outras coisas — afirmou o ministro.
