Diap - 10 de agosto de 2015
A primeira semana após os recessos dos Poderes Legislativo e Judiciário foi pujante na Praça dos Três Poderes. No Executivo, a presidente Dilma participou de evento em comemoração aos dois anos do Programa “Mais Médicos” e de evento que marcou um ano para o início das Olimpíadas do Rio. No Legislativo, o Plenário da Câmara aprovou substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, que fixa parâmetros remuneratórios de carreiras do serviço público. No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, participou de reunião para debater o reajuste dos servidores.
Na segunda-feira (03/08), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com ministros da coordenação política, no Palácio do Planalto. Após o encontro, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, concedeu entrevista coletiva e afirmou que espera uma posição de “institucionalidade” do, agora oposicionista, presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na condução dos trabalhos. Segundo Wagner, Cunha deve, quando na presidência, se manter isento de seus posicionamentos pessoais e políticos. Por sua vez, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que o Governo dará especial atenção à tramitação dos projetos vinculados ao ajuste fiscal em análise no Congresso.
Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a presidente sancionará o projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos envolvendo entes públicos. O ministro participou de reunião com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, ocasião em que destacou que serão vetados apenas “detalhes” relativos a questões técnicas. O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos.
Na economia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou o resultado da balança comercial de julho, que registrou superávit de US$ 2,379 bilhões, com exportações de US$ 18,526 bilhões e importações de US$ 16,147 bilhões. O resultado é 52,2% acima do valor registrado em julho de 2014.
Em outra frente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da assinatura dos termos que marcam a implantação do projeto de Audiência de Custódia no estado do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o ministro afirmou que o estado poderá economizar um considerável valor com a implantação do programa, que segundo ele, chegará a uma economia de até R$ 75 milhões.
Na terça-feira (04/08), a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia em comemoração pelos dois anos do programa Mais Médicos. Segundo dados do secretário Heitor Pinto, do Ministério da Saúde, o programa disponibilizou mais de três mil bolsas de residência médica no país, criou o Cadastro Nacional de Especialistas e contratou 880 professores de medicina. Segundo dados do Planalto, atualmente o programa cobre 63 milhões de pessoas através de 18.240 de médicos em mais de quatro mil municípios.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou o seu Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que fechou o mês de julho registrando uma variação de 0,53%. Em cinco (Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Recife) das sete capitais pesquisadas pela FGV, a inflação semanal perdeu ritmo. Em um outro sentido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um recuo acumulado na produção industrial brasileira do primeiro semestre, de 6,3%. Já a taxa anualizada, do indicador acumulado nos últimos 12 meses, registrou recuo de 5%.
Na quarta-feira (05/08), a presidente Dilma participou da cerimônia de celebração de um ano para o início dos Jogos Olímpicos do Rio.
No Legislativo, o dia foi marcado pelo anúncio de que dois partidos deixariam a base de apoio do Governo na Câmara, quais sejam PDT e PTB. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que a posição de independência foi consensual entre os seus deputados e que o partido também diverge frontalmente da posição do Governo em diversos temas, como o pacote de ajuste fiscal tratado nas Medidas Provisórias (MPV’s) 664 e 665, que flexibilizaram direitos trabalhistas e previdenciários. Figueiredo destacou, ainda, que a bancada se sente desrespeitada ao ser acusada frequentemente de ser infiel. Por sua vez, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), afirmou que o partido irá discutir os seus posicionamentos a cada votação. Segundo Arantes, o tratamento com o governo é de dificuldade e que este pretende administrar tudo sozinho.
O Plenário da Casa também aprovou, em primeiro turno, ressalvados dois destaques, o substitutivo da Comissão Especial oferecido à PEC 443/2009, que fixa parâmetros remuneratórios para os advogados da Advocacia-Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil e os Procuradores Municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes. A matéria retornará à pauta do Plenário para a deliberação dos destaques apresentados pelo DEM e pelo PPS na próxima terça-feira (11/08).
No âmbito das Comissões, a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 373/2014, que modifica a sistemática de apuração da despesa total com pessoal no âmbito das finanças públicas, para estabelecer que a despesa com folha de pagamento será apurada a cada exercício financeiro, e não mais a cada quadrimestre, como exige hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria segue à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Já o Plenário do Senado Federal, aprovou a indicação de diretores para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, autorizou o Comando da Aeronáutica, por meio do Ministério da Defesa, a contratar operação de crédito externo para a aquisição dos caças suecos Gripen destinados ao "Projeto F-X2". O valor autorizado é de até US$ 245 milhões, o equivalente a cerca de R$ 850 milhões. A matéria vai à promulgação.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Humberto Costa (PT/PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, para dispor que no prazo máximo de vinte e quatro horas após a realização da prisão, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz competente, juntamente com o auto de prisão em flagrante, acompanhado das oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. A matéria retorna à pauta da Comissão para votação em turno suplementar.
Durante a noite, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniu com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para discutir a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário.
Na quinta-feira (06/08), o plenário da Câmara aprovou a prestação de contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. As contas do governo Itamar foram aprovadas e promulgadas. Já as de FHC e Lula foram aprovadas com ressalvas e ainda serão analisadas pelo Senado.
Ao longo do dia também foram instaladas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). A primeira, que investigará os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá como presidente o deputado Marcos Rotta (PMDB/AM) e como relator o deputado José Rocha (PR/BA). A segunda, será presidida pelo deputado Ricardo Izar (PSD/SP), relatada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e investigará os maus-tratos dos animais. Também foi lido ato de criação da CPI dos Fundos de Pensão, que será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes.
No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os nomes dos indicados para compor o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, foram escolhidos o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e o juiz de direito Bruno Ronchetti de Castro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Já para o CNMP, o indicado foi o juiz federal Valter Shuenquener. Também foi aprovada a proposta orçamentária para o STF em 2016, que prevê um total de R$ 624.841.007, valor 3,47% superior ao orçamento do ano anterior.
Na sexta-feira (07/08), a presidente Dilma e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participaram da entrega de 747 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista (RR). Em sua fala, o ministro destacou que cerca de 28 milhões de pessoas vão ser beneficiadas pelo programa até o final da fase 3 do MCMV, que será lançada no dia 10 de setembro. Segundo ele, na nova fase, até 2018, serão contratadas mais três milhões de novas moradias.
Na economia, o IBGE apresentou o seu Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registou uma desaceleração de 0,79% para 0,62% e chegou a 6,83%. Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 9,56% e está bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, que é de 6,5%.
Ao longo da semana, foram sancionadas quatro Leis Ordinárias, com destaque para a Lei 13.55/2015, que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol.
