G1 - 11 de agosto de 2015

O governo publicou nesta terça-feira (11) no "Diário Oficial da União" a indicação do nome de Rodrigo Janot para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da União. Na mensagem no "Diário", a presidente Dilma Rousseff encaminha a indicação ao Senado. Agora, os senadores têm que marcar a sabatina de Janot.

O atual procurador-geral foi o mais votado em eleição no Ministério Público e teve a indicação anunciada pela presidente Dilma Rousseff no fim de semana. Antes de ser efetivado no cargo, ele é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois tem que obter no mínimo 41 votos favoráveis no plenário da Casa.

Passo a passo
Após o Palácio do Planalto enviar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a indicação de Janot, o primeiro passo da tramitação é a leitura do documento no plenário. Em seguida, a indicação deve ser enviada para a CCJ, onde será escolhido um relator.

Depois de o relator apresentar seu texto, é concedido automaticamente um prazo de vista coletiva de 5 dias úteis, para depois ocorrer a sabatina do indicado.

Após a sabatina, os senadores que são membros da CCJ votam, de forma secreta, o relatório a ser encaminhado ao plenário, no qual recomendam a aprovação ou rejeição de Janot.

O último passo para que Janot seja reconduzido ao cargo é a votação pelos senadores em plenário, que é secreta. A posição final é do plenário independe do posicionamento da CCJ pela aprovação ou rejeição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que combinará com as lideranças da Casa que a votação do nome de Janot no plenário ocorra no mesmo dia em que ele for sabatinado pela CCJ. “Tão logo chegue no Senado a indicação, mandaremos para a CCJ. E conversarei com líderes para apreciarmos [a indicação] no mesmo dia que o indicado for sabatinado na CCJ”, disse.

As reuniões ordinárias da CCJ ocorrem às quartas-feiras, às 10 horas. O presidente da comissão, entretanto, tem o poder de marcar as chamadas reuniões extraordinárias, que podem ser em outros dias da semana e em outros horários.

A tramitação é semelhante a da indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, que teve seu nome aprovado em maio deste ano. O nome dele foi aprovado por 20 votos a 7 na CCJ e por 52 votos a 27 no plenário do Senado.